terça-feira, 24 de setembro de 2013

Perdeu, playboy!: Filho de Bolsonaro vai à Justiça contra lei de cotas para negros


Perdeu, playboy!: Filho de Bolsonaro vai à Justiça contra lei de cotas para negros

Mais uma polêmica envolve o nome da família Bolsonaro. Depois de o deputado federal Jair Bolsonaro ter sido acusado de racismo e homofobia por ter feito declarações preconceituosas contra negros e homossexuais, o filho dele, deputado estadual Flávio Bolsonaro, foi à Justiça do Rio de Janeiro pedir a inconstitucionalidade da lei que reserva aos negros e índios 20% das vagas nos concursos públicos do poder executivo do Estado.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, negou nesta segunda-feira (23/9) o pedido de Flávio Bolsonaro. Por 13 votos a 8, a Lei Estadual 6.027/2011 vai continuar em vigor.
Segundo o relator da ação, desembargador Sidney Hartung, trata-se de uma ação afirmativa de combate à discriminação racial e que não é estranha à Constituição Federal. A lei tem vigência de 10 anos, sendo que, a cada dois anos, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos deve realizar um estudo sobre os resultados alcançados com a medida.

0 comentários: