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A decisão do veto foi com base na Lei Maria da Penha, lei que só existe no Brasil.
Tchau!
Justiça de Minas bloqueia acessos ao Tubby sob pena de multa diária de R$ 10 mil
Bhaz
Com Sinara Peixoto
A 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte decidiu, no início da noite desta quarta-feira (4), bloquear qualquer forma de acessos ao aplicativo Tubby. O app, que seria lançado nesta semana, tinha o objetivo de fornecer meios para que os homens pudessem avaliar eventuais parceiras, inclusive sexualmente. Todas as mulheres com perfis no Facebook seriam incluídas automaticamente na lista de contatos e poderiam receber notas e comentários – por meio de hashtags, sobre seu desempenho como parceiras. Quem não quisesse ser avaliada deveria se cadastrar no aplicativo para retirar o nome da lista.
A ação para o bloqueio do Tubby foi proposta nessa terça-feira (3), pela Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, o Coletivo Margarida Alves, o Movimento Graal no Brasil, a Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha das Vadias e Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA). A decisão saiu às 18h10 desta quarta, menos de 24 horas após a entrada do processo.
O juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da Capital, fundamentou sua decisão na Lei Maria da Penha. Segundo argumentou, a proposta do aplicativo é uma forma de violência contra a mulher e poderia provocar danos irreparáveis às envolvidas. Ele considera que a Justiça brasileira deve agir por meio de medidas cautelares, preventivas.
A advogada do grupo feminista Coletivo Margarida, Fernanda Vieira de Oliveira , comemora a decisão: “Eu me sinto esperançosa, pois a internet tem sido bastante usada para a prática da violência contra a mulher, devido ao seu espaço para que este tipo de crime fique impune. Além disso, Minas é um estado tradicional, a Justiça aqui é tradicional e considero animador presenciar uma decisão tão inovadora por parte de um de nossos juristas”, disse. “O Poder Judiciário precisa ser provocado para agir no nosso país. Ele não pode agir por conta própria. Ficou claro que a Justiça esperava por esta provocação, uma vez que foi uma decisão extremamente rápida”, conclui.
De acordo com a determinação judicial, a multa diária que o GooglePlay Store, a AppleStore, o Facebook e a equipe Tubby deverão pagar, caso disponibilizem o aplicativo para o público, em qualquer parte do país, é de R$ 10 mil.
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2 comentários:
Gostei da decisão da Justiça de MInas, porém ocorre que ela é visivelmente unilateral, não vi igual ação contra o aplicativo oposto, o LULU que ataca a honra do homem.
sexista é a Lei
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