BB nas empresas: Especialistas em segurança de rede monitoram e-mails, Facebook, MSN e Gtalk de funcionários
O advogado do Trabalho José Ribamar Garcia explicou que o uso indevido da Internet em computadores de empresas já gerou demissões, inclusive, por justa causa. “Os empregadores usam como base o Artigo 482 da CLT, que trata o desligamento do funcionário por justa causa. Cabe a interpretação. É comum o patrão advertir a pessoa por duas vezes e, na terceira, demitir”.
Segurança para empresa ou violação de correspondência?
O monitoramento de e-mails pessoais é um tema polêmico na Justiça, já que ainda não foi formulada jurisprudência sobre o tema. A principal preocupação é quando o e-mail pessoal é usado para repassar informações sigilosas da empresa: “Esse é um problema comum, e as empresas têm se atentado para essa questão”, disse Wanderley. Ele completa que o objetivo é assegurar que as informações sigilosas não sejam usadas indevidamente.
O tema é, porém, polêmico. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo acatou, por exemplo, recurso de um funcionário demitido por justa causa após usar e-mail pessoal durante horário de trabalho. A decisão foi baseada na Constituição Federal, Artigo 5º, Inciso VIII e sob o entendimento que e-mail caracteriza-se como correspondência pessoal. O fato de ter sido enviado por computador da empresa não lhe retiraria essa qualidade, mesmo que o objetivo da empresa seja a fiscalização.
Cuidados também na residência
A utilização do computador pessoal também deve ser cercada de cuidados. O especialista em Segurança da Informação, Wanderley Abreu Júnior, explica que o micro deve estar vacinado contra vírus: “Existem bons programas gratuitos, como Avast e AVG, que têm recursos contra os tipos de vírus mais comuns”.
Ele ensina que o ideal é que os adolescentes tenham computadores próprios: “Sabemos que os jovens gostam de acessar tudo. Assim, os pais podem monitorar o acesso, mas também proteger outros equipamentos da casa”.
Já a rede sem fio (wireless) em locais públicos como aeroportos e praias pode ser acessada sem muita dor de cabeça. A dica é usar notebook próprio. Já as máquinas de lan house jamais podem ser usadas para inserir qualquer tipo de dado pessoal.
No ODiaOnline
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