Palhaço/Deputado Tiririca terá que pagar 1.200 (hum milhão e duzentos mil) à entidades de mulheres negras pela autoria da musica "Essa negra fede"

Palhaço/Deputado Tiririca terá que pagar 1.200 (hum milhão e duzentos mil) à entidades de mulheres negras  pela autoria da musica "Essa negra fede"


No CorreioNagô

O Supremo Tribunal Federal confirmou hoje por 5 a 0,  a  aprovação  e sentença  contra  o palhaço \ deputado Tiririca, que  graças a  ajuda e o voto de cinco desembargadores terá que pagar  1.200 (hum milhão e duzentos mil) à entidades de mulheres negras lideradas pela Organização de mulheres negras CRIOLA,  por conta da musica "Essa negra fede" de autoria do palhaço e deputado federal Tiririca.

 A SONY MUSIC já depositou 600 mil  e ainda falta ser depositado  outros 600. Quanto mulher negra quero parabenizar  a estas instituições e ao advogado  Humberto Adami pelo compromisso e sucesso nesta empreitada e que representou as entidades nesta causa . Não podemos deixar de parabenizar também ao TJ- RJ por estabelecer "a maior indenização por racismo da história do Brasil, pequena ainda se comparada com outros segmentos de dano moral, por exemplo,". Disse Adami quando nos deu a noticia.

Parabenizo também o senhor Fernando Cabral, jovem e brilhante advogado que segundo Adami o representou no julgamento de hoje. Esta sentença me faz acreditar que é possível barrar a “Nega lora”, pela apropriação indevida da imagem negra.

Segue Processo retirado do blog do Advogado  Adami

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e
estabelece prazos.
Processo No: 0032791-25.1997.8.19.0001
QUA 14 DEZ 2011 14:46TJ/RJ - QUA 14 DEZ 2011 14:46 - Segunda Instância
- Autuado em 08/09/2011

Classe: EMBARGOS INFRINGENTES
Assunto:        Liquidação / Cumprimento / Execução - Extinção da Execução
Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL
Relator:        DES. RICARDO COUTO
Revisor:        DES. ANDRE RIBEIRO
Embdo : CRIOLA
Embdo : CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS ECONOMICAS E SOCIAIS CACES
Embdo : CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARA CEDENPA
Embdo : MARIA MULHER GRUPO DE MULHERES NEGRAS
Embdo : NZINGA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DE BELOA HORIZONTE
Embdo : GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA
Embdo : IMENA INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPA
Embdo : FALA PRETA ORGANIZACAO DE MULHERES NEGRAS
Embdo : CASA DE CULTURA DA MULHER NEGRA
Embdo : ASSOCIACAO CULTURAL DE MULHERES NEGRAS ACMUN
Embte : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


Processo originário 0032791-25.1997.8.19.0001

 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
 APELACAO CIVEL

FASE ATUAL:     LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa:        14/12/2011
Desembargador:  DES. RICARDO COUTO

SESSAO DE JULGAMENTO


Data da sessao: 14/12/2011
Decisao:        "NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME."
Classificacao:  Civil
Des. Presidente:        DES. MARIA HENRIQUETA LOBO
Vogal(ais):     DES. CAETANO FONSECA COSTA
DES. LUCIANO RINALDI
Observacao:     USARAM DA PALAVRA: PELO EMBARGANTE O DR. RAUL GULDEN
GRAVATA E, PELOS EMBARGADOS O DR. FERNANDO CABRAL FILHO
No. Ordem p/Ata:        67
Existe Decla. de Voto:  Nao
Existe Voto Vencido:    Nao

Existem petições/ofício a serem juntados ao processo

Data : 07/12/2011   Protocolo : 2011.400349

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