Vai vendo o que defende essa bancada: Impasse com bancada evangélica adia votação da Lei da Palmada

Vai vendo o que defende essa bancada: Impasse com bancada evangélica adia votação da Lei da Palmada

A votação prevista para esta terça-feira da proposta (PL 7672/10, do Executivo) que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes foi adiada para amanhã (14), após divergências dos defensores do texto com a bancada evangélica. A matéria, que tramita em caráter conclusivo na comissão especial criada para analisar o assunto, seguirá direto para o Senado se for aprovada.

Parlamentares da bancada evangélica, no entanto, ameaçaram recorrer para que a proposta tivesse de ser votada também no Plenário da Câmara. Os deputados defendem a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.

A sugestão de troca de expressões foi contestada pela presidente da comissão, Érika Kokay (PT-DF). "A palavra agressão dilui o sentido da lei", disse. "Trocar castigo por agressão descaracteriza o projeto", complementou Liliam Sá. Para as duas, a substituição de palavras pode dar a entender que somente lesões graves seriam proibidas.

A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos, o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original.

A reunião da comissão especial será realizada às 14h30, em Plenário a definir.

Na Agência Câmara

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