LGBT: Lula assina decreto que cria conselho de combate à discriminação

Tá! Pode ser que necessite de alguns ajustes, mas já se deu o primeiro passo.

LGBT: Lula assina decreto que cria conselho de combate à discriminação

do Liderança do PT no Senado

Formular e propor diretrizes de políticas públicas para combater a discriminação e buscar ações que assegurem as condições de igualdade à população LGBT serão uma das prerrogativas do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CBDC). Conforme o Decreto nº 7.388 publicado nesta sexta-feira (10) e assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, o CNCD terá entre suas competências propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

O Conselho será constituído por trinta integrantes titulares designados pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que também funcionará como secretaria executiva. Os conselheiros terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos para mais um mandato. Quinze membros do conselho serão representantes do poder público federal indicados pelos dirigentes dos órgãos.

No Dia Internacional de Direitos Humanos, a população LGTB comemorou a iniciativa do presidente Lula e, ainda, do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que hoje assinou portaria estendendo a cobertura previdenciária para atender a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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