Contra pobreza infantil, Bolsa Família abre-se a quem tem até 5 filhos

Contra pobreza infantil, Bolsa Família abre-se a quem tem até 5 filhos

No Carta Maior

BRASÍLIA – O governo vai alterar a lei do Bolsa Família para permitir que as famílias que ganham repasse variável conforme o número de filhos possam recebê-lo se tiverem até cinco filhos com idade máxima de 15 anos, e não mais até o limite de três filhos, como acontece hoje. Com isso, os beneficiados pela transferência de renda poderão ganhar até R$ 64 a mais por mês (R$ 32 pelo quarto filho e mais R$ 32 pelo quinto filho).

A mudança no Bolsa Família faz parte do programa Brasil Sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (02/06) pela presidenta Dilma Rousseff para tirar 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema. Ela assinou medida provisória (MP) que deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

É a primeira vez que ocorre uma modificação deste tipo no programa social mais importante do governo federal, desde que a lei que o criou foi assinada pelo ex-presidente Lula em 2004. 

Segundo o ministério do Desenvolvimento Social, há 1,3 milhão de crianças e adolescentes com até 15 anos que vão proporcionar aos pais o direito de receber dinheiro extra. Essa é a quantidade de famílias identificadas no cadastro federal de transferência de renda com quatro ou cinco filhos. 

A nova regra implicará investimento adicional do governo de R$ 500 milhões por ano. Hoje, o Bolsa Família conta com cerca de R$ 15 bilhões anuais. 

“Essa é uma decisão fundamental e estratégica. A pobreza infantil é assustadora”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Segundo dados do programa de erradicação da pobreza extrema, 39% dos 16 milhões de miseráveis têm até 14 anos.

O programa também planeja incluir no Bolsa Família, como Carta Maiorhavia antecipado, 800 mil famílias que o ministério do Desenvolvimento Social acredita ter direito ao benefício, mas que, até agora, não foram achadas pelo Estado brasileiro. 

A “descoberta” dessas pessoas se dará, segundo Tereza Campello, por meio do cruzamento do cadastro único do Bolsa Família com outras bases de dados oficiais, como o programa de crédito para agricultor familiar (Pronaf) e a relação de residências atendidas por energia elétrica, por exemplo. Tweet