Militares e o direito de opinião

Militares e o direito de opinião

por Paulo Moreira Leite

Em nota sobre a nomeação de Celso Amorim para o ministério da Defesa, lembrei que os militares são servidores do Estado, submetidos a uma disciplina própria, definida por seu regimento interno.

Disse que estranhava a notícia, divulgada por tantos jornais, de que a indicação de Amorim não era bem vista pelos oficiais. Lembrei que nesse aspecto nossos militares não tem opinião e lembrei que tem o dever da obediência.

Também lembrei que o costume de consultar a opinião dos militares sobre assuntos próprios de um governo civil é um vício herdado da ditadura.

Naquele tempo os militares tinham métodos abertos ou disfarçados para influenciar nomeações e questionar indicações que não agradavam seus comandantes.

Essa visão provocou uma reação de comentaristas no blogue. Acho necessário voltar ao assunto.

É claro que os militares são cidadãos brasileiros e não podem ser discriminados em seus direitos de expressar a própria opinião.

Também acho que a orientação imprimida pelo ministro Nelson Jobim no Ministério da Defesa pode ser debatida. O passado de Celso Amorim no Itamaraty também é digno de discussão. 

O país só tem a ganhar com um confronto de idéias dessa natureza, tão rara em nossa vida cotidiana.

Mas estamos falando de outra coisa.

Não cabe aos comandantes militares manifestarem sua opinião sobre a nomeação do ministro ao qual passarão a bater continencia a partir de amanhã.

Da mesma forma, não tem o direito de dizer o que pensam das idéias da Presidente da República nem de outros ministros.

Foi por isso que, logo nas primeiras semanas do governo Dilma, o general José Elito, chefe do Gabinente de Segurança Institucional, foi obrigado a voltar atrás em  função de um comentário no qual dizia que o país não tinha que envergonhar-se pelas execuções e torturas ocorridas durante a ditadura.

Meses antes, um general que fez afirmações na mesma direção foi transferido para a reserva.

Claro que, como cidadão, todo militar tem direito a sua opinião. Mas, como militares, tem o dever da obediencia ao governo eleito.

Num regime democrático, as Forças Armadas não são um poder autônomo, como o Congresso ou o Judiciário. São um poder subordinado a Presidencia da República. A Constituição define que são responsáveis pela defesa da ordem — mas que estão subordinadas ao poder civil.

A possibilidade de que oficiais militares possam questionar a indicação de Celso Amorim não faz sentido. Isso é indisciplina.

A ninguém ocorre, por exemplo, perguntar aos professores das universidades federais o que eles acham do trabalho do ministro da Educação Fernando Haddad. Tampouco se pretende usar essa opinião — favorável ou não — como argumento para justificar sua permanencia no cargo ou sua exoneração. Não passa pela cabeça de ninguém achar que Haddad faz ou não um bom trabalho em função de seu Ibope junto ao professorado federal, concorda?

O mesmo raciocínio se aplica, por exemplo, à Policia Federal e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável por ela. Ou a diversas áreas do governo.

Em nossa democracia, o eleitor é soberano. Escolhe seus governantes e estes tem o direito de definir seus auxiliares.

Na Época

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