Será que o IG quis dizer que o STF é subordinado a pressão de Lula? Dois dias após pressão de Lula, STF publica decisão de piso

 Será que o IG quis dizer que o STF é subordinado a pressão de Lula? Dois dias após pressão de Lula, STF publica decisão de piso 

Dois dias após pressão de Lula, STF publica decisão de piso 

Professores aguardavam que decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em abril, fosse publicada

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras alegavam que estavam aguardando a publicação para se adequar à legislação

Na segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, no Instituto Cidadania, e questionou porque alguns governos não estavam cumprindo a decisão. Segundo relatos do ministro, ele teria dito que recebe reclamações de sindicalistas de todo o País a respeito.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional e a questão foi parar no STF que decidiu a favor do piso.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais: o conhecido salário base. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

*com informações Agência Brasil

Tweet