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Projeto anunciado pelo governador Tião Viana tem gerado polêmica no Acre | Foto: José Cruz/ABr
Da Redação no Sul21
O Ministério Público Federal no Acre (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da construção de um “Parque Gospel” na capital Rio Branco,projeto anunciado pelo governador Tião Vianna (PT). O parque seria construído com verbas públicas, inclusive oriundas de emendas ao orçamento geral da União.
A ação do MPF foi anunciada nesta terça-feira (25). Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pelo inquérito, a Constituição brasileira garante a liberdade religiosa como direito fundamental do cidadão, impondo ao Estado que trate de maneira igualitária os que professam crenças religiosas diferentes, e até os que não professam crença alguma.
O procurador também se baseia no artigo que veda à União, aos Estados e Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas.
O governo do Acre foi oficiado para responder sobre a finalidade específica do empreendimento, o local da construção do Parque, previsão de início das obras e a destinação e gestão do empreendimento. Após as informações, o MPF vai analisar as medidas cabíveis.
A construção do “Parque Gospel” é motivo de polêmica no Acre. A obra custará cerca de R$ 4,5 milhões.
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