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Orçamento municipal de São Paulo continua violando os direitos humanos na periferia: Prefeitura aumenta a dosagem de falta de investimento nas regiões mais carentes
Na última sexta feira (15), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um aumento no Orçamento da cidade para 2012. A receita estimada é de R$ 38,8 bilhões. O dinheiro destinado para a região de M’ Boi Mirim, na Zona Sul da capital, sofreu uma redução de 45%, enquanto Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste, teve alta de 12%. Em 2011, M’ Boi contou, na teoria, com R$ 66 milhões. Em 2012, o valor será reduzido para R$ 36 milhões — quase à metade. Pinheiros, que no ano que se acaba contou com recursos públicos da ordem de R$ 30 milhões, para o próximo já tem aprovado R$ 35 milhões.
E isso apesar das disparidades sociais evidentes: M’ Boi Mirim, que compreende os distritos do Jardim Ângela e Jardim São Luiz, abriga uma população estimada de 563 mil habitantes contra 289 mil de Pinheiros, uma região com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) comparado a países ricos — soma 0,91 pontos no ranking do bem-estar mundial elaborado pela ONU. Em M’ Boi, o IDH é de 0,64, abaixo da média nacional, próximo de alguns países africanos. Este índice se reflete na falta de investimento público na região. Faltam creches, escolas, transporte de qualidade e equipamentos de cultura, como teatros, museus, cinemas, bibliotecas etc. Bairros mais afastados não contam sequer com pavimentação ou saneamento básico.
Em Pinheiros acontece o contrário. A região conta com transporte público de qualidade. A linha Amarela do metrô, que por enquanto liga o Butantã, na Zona Oeste, à Luz, no Centro, acaba de ser inaugurada. Seu trajeto beneficia sobretudo os moradores de Pinheiros, que já usufruem de duas estações localizadas no bairro: Pinheiros e Faria Lima. Até 2013, o governo do Estado e o Consórcio Via Quatro, responsável pela construção da primeira linha privatizada de metrô da cidade, entrarão em funcionamento mais duas estações na região: Fradique Coutinho e Oscar Freire.
Em julho de 2011, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) tirou R$ 11 milhões que seriam destinados à duplicação da estrada do M’ Boi Mirim, importante via de acesso ao Jardim Ângela e que liga muitos bairros da Zona Sul. Há anos a população vem passando por dificuldade extremas relacionada ao transporte. Apenas nos últimos doze meses houve três protestos — março, abril e novembro — para exigir serviços públicos de melhor qualidade na região. Entretanto, a única ação imediata da Prefeitura foi criar uma faixa reversível, o que ajudou o fluxo até determinada parte da via. Ou seja, não resolveu o problema.
Enquanto a periferia grita por melhores condições, parte dos moradores dos bairros mais bem localizados da cidade parecem esnobar as ações da Prefeitura. No último mês de maio, os moradores de Higienópolis, na região Central, fizeram um abaixo-assinado contra a construção de uma estação de metrô na esquina da Avenida Angélica com a Rua Sergipe, alegando que o empreendimento iria trazer “muita gente diferenciada” — ou seja, pobres — para o local.
Quando se busca entender qual é o papel das Subprefeituras em São Paulo, a resposta obtida é que cabe a elas zelar pelas regiões que administram, isto é, executar serviços de varrição de ruas, manutenção de praças, tapar buracos, recapeamento etc. Entretanto, no site da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, há a seguinte descrição:
Essas subprefeituras têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupam-se com a educação, saúde e cultura de cada região, tentando sempre promover atividades para a população
Fica evidente que isso não compreende só um sistema de zelo, mas sim de ação.
É este discurso de zeladoria que legitima a base para violação dos direitos humanos na periferia. Não agir — ou atuar de forma leviana — fez e faz com que pessoas morram lentamente no trânsito, não tenham uma educação de qualidade, fiquem à mercê de um sistema de saúde que lhes obriga a esperar de seis meses a um ano para realizar um exame. O descaso do poder público também ajuda a empurrar crianças, adolescentes e jovens para o crime e o tráfico, já que não há lugares para a prática de esporte e os centros culturais são ineficazes diante da gigantesca população que devem atender ou por falta de investimento em políticas culturais: contratação de profissionais, manutenção de espaços, rotina de atividades etc.
Muitas são as mazelas observadas diariamente — há anos — por um governo que insiste em governar apenas para os ricos. Para os pobres, resta à senzala de madeira, o ônibus negreiro, o capitão do mato fardado e motorizado, a mão de obra barata escravizada em supermercados, lojas, centrais de atendimentos e os trabalhos domésticos em casas de “sinhozinho”. A cidade e o Estado mais ricos do país não enxergam a periferia, permanecem com a olhar focado no centro, na elite. Há anos, vem sendo ocupados por políticos que não estão ao lado da maioria.
No Blog Coletivo Outras Palavras
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