Nota da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa a respeito da ação policial em Pinheirinho

Nota da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa a respeito da ação policial em Pinheirinho

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, reunida em Porto

Alegre nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2012, condena veementemente a

brutal ação policial que desocupou a favela do Pinheirinho, em São José dos

Campos, São Paulo. A notícia, que recebemos com consternação, é um choque,

por sua ferocidade e covardia que, de acordo com relatos, teriam custado

sete mortes. Infelizmente, contudo, não é uma surpresa. Quem está atento

aos fenômenos de transformação do espaço urbano brasileiro nos últimos

anos, sabe da violência que caracteriza os processos de exclusão que

atingem às comunidades mais pobres, mesmo quando eles não se manifestam

pela força física.

Pinheirinho é um caso trágico, mas exemplar: um terreno dedicado à

especulação imobiliária, que pertence à massa falida de Naji Nahas, notório

criminoso financeiro; cerca de 1.600 famílias, totalizando mais de 6.000

pessoas, vivendo no local há oito anos; descaso das autoridades em todos os

níveis, mas especialmente a prefeitura, com a regularização e a

infraestrutura da área; uma intervenção direta do aparelho estatal (no

caso, o governo do Estado de São Paulo) contra a população mais carente e

em favor de interesses privados.

Nada disso, claro, é novidade; mas essas dinâmicas têm se acelerado nos

últimos anos e ganharam, mais recentemente, um impulso fortíssimo com a

escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de

2016. O que temos visto são remoções criminosas, atingindo cerca de 170 mil

pessoas no Brasil inteiro, e desrespeito aos direitos mais básicos, em

favor de uma lógica que privatiza os lucros, enquanto socializa custos e

prejuízos à população. Estes prejuízos se distribuem desproporcionalmente,

e é a população mais fragilizada, em particular, que arca com o peso maior.

Megaeventos são, no mundo todo, exatamente isso: grandes desculpas para

criar-se um estado de exceção que permite a uns poucos maximizar seu ganho

nas costas de muitos que pagam caro, seja por meio de impostos, seja pela

perda da moradia, seja pela perda de direitos trabalhistas, seja, como é o

caso hoje, com a vida.

Exigimos justiça para as famílias do Pinheirinho, mas também para aqueles

que terão de ser responsabilizados e punidos por este arbítrio. Em primeiro

lugar, o governador Geraldo Alckmin, que hoje inscreveu seu nome no panteão

dos governos do Estado de São Paulo: agora ele também tem o seu Carandiru.

Têm que pagar o preço do abuso, ainda, o juiz titular da 3ª Vara Federal,

Carlos Alberto Antônio Júnior, que cassou a liminar que suspendia a ação de

reintegração de posse, alegando que a justiça federal não teria competência

para atuar no caso, apesar da manifestação de interesse da União em comprar

a área disputada; e especialmente a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria

Mathey Loureiro, que planejou a ação junto com o comando da Polícia

Militar; bem como os comandantes envolvidos na operação.

Mas se Pinheirinho é exemplar, também o é pela organização e empenho da

comunidade em lutar pelos seus direitos. Rodaram o mundo fotos e vídeos

destes homens e mulheres comuns que, jogados pelas circunstâncias numa luta

desigual por seus direitos e sua dignidade, elevaram-se ao papel de fonte

de inspiração e admiração para muitos. Pinheirinho pode cair, mas

Pinheirinho não acabará para todos aqueles que seguirão lutando esta mesma

luta. A partir de hoje, Pinheirinho somos todos nós.

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