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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr., publicou neste domingo, em sua conta no microblog Twitter, que "falta sensibilidade a alguns membros do Judiciário para resolver o conflito em Pinheirinho. OAB e AGU (Advocacia Geral da União) estão tentando evitar mortes". Ele se refere ao confronto entre moradores da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, a 87 km de São Paulo, com a Polícia Militar, na manhã de hoje.
Organizados em uma "tropa de choque", os moradores tentaram impedir o cumprimento de uma reintegração de posse. Ao menos uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal. Ela ainda não foi identificada. Os invasores ocupam a área desde 2004 e, de acordo com um cadastramento do município de agosto de 2010, cerca de 1,6 mil famílias moram no local. O acampamento foi erguido sobre uma área que, segundo a prefeitura, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas.
"O que está acontecendo em Pinheirinho é muito grave. É desobediência à ordem judicial. OAB-SP e OAB nacional estão agindo. A vida é o bem maior que o Direito deve proteger. A luta pelos Direitos Humanos é missão da OAB", disse Ophir. Na semana passada, a juíza federal Roberta Monza Chiari havia suspendido temporariamente a reintegração de posse expedida pela 6ª Vara Cível da cidade. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, o comando da Polícia Militar recebeu uma ordem, por volta das 10h30, que determina a suspensão imediata da reintegração de posse. O documento foi assinado pelo juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, da Justiça Federal, a mando do Tribunal Regional Federal.
O sindicato informou ainda que moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho se revoltaram contra a invasão da Tropa de Choque à ocupação e entraram em enfrentamento contra a Guarda Civil, que apoia a Polícia Militar. O alambrado que cerca o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubado.
No Terra
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3 comentários:
Só pra esclarecer. No caso Pinheirinho, parece haver um conflito de competência entre Justiça Federal e Justiça Estadual. Em última instância, cabe ao Supremo resolver quem é compete para decidir a questão.
Logo, a liminar da Justiça Estadual NÃO poderia ter sido cumprida! Quando a Justiça Estadual diz uma coisa e a Federal diz outra, é necessário que um tribunal superior analise e decida quem tem competência para julgar o caso.
E sabe por que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse da comunidade de Pinheirinho? Porque a UNIÃO passou a integrar a ação.
E sabe de quem foi a decisão, em agravo de instrumento, impetrado pelos advogados dos moradores?
Do desembargador Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF, reconhecendo a União como parte do processo por conta do interesse do Governo Federal na área. Pois é. E agora?
Na prática, a decisão do desembargador no agravo revalida a liminar da juíza federal Roberta Monza Chiari, expedida no dia 17 de janeiro, que havia SUSPENDIDO a reintegração de posse determinada pela juíza da 6a. vara cível de SJC, Márcia Faria Mathey Loureiro. Nessa liminar, a juíza federal já havia reconhecido o interesse da União no caso e citou, inclusive, um ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.
Pois é. E agora?
Oi, cumadi. Esse comentário (um cadim melhorado) virou um post.
Da serie "Justiça em transe": Nota da Apamagis - caso Pinheirinho
http://www.scmcampinas.blogspot.com/2012/01/da-serie-justica-em-transe-nota-da.html
Pra quem se interessar. Inté.
Já divulguei o post no TT.
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