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Empresa tenta melar uma grande conquista dos que lutam pelo direito à internet rápida para todos: as metas de qualidade fixadas pela Embratel
A campanha nacional “Banda Larga é um direito seu” está propondo, para esta segunda-feira à tarde (com concentração de esforços às 16h), uma mobilização que pode ser decisiva para a garantia de um acesso de qualidade à internet. O alvo é a Oi, uma das grandes corporações privadas que operam o serviço no país. A forma de aderir, no momento, é virtual: deve-se twitar contra os planos da empresa. Vale a pena compreender, antes, o sentido da ação.
Em 12 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou que a Oipediu, no final do ano passado a anulação de parte das metas de qualidade para os serviços de telecomunicações, fixadas poucas semanas antes pela agência. Se aceito, o pedido da empresa terá consequências vastas. Ela quer livrar-se de uma série de obrigações relativas à velocidade e regularidade da banda larga fixa (via cabo), banda larga móvel (por “3G”) e mesmo as que pretendem garantir a efetividade da telefonia fixa.Caso a Anatel ceda, a decisão atingirá os usuários de todas as operadoras, já que a ausência de requisitos de qualidade permitirá ao cartel de fornecedores privados manter os serviços caros e ruins oferecidos hoje.
Os parâmetros mínimos de eficiência estabelecidos pela Anatel foram convertidos num decreto presidencial publicado em 31 de outubro. Serão de cumprimento obrigatório. Embora ainda haja questões indefinidas sobre sua aferição, são uma vitória real da sociedade mobilizada. Foram definidas após uma campanha que levou mais de 45 mil pessoas a enviarem petição em seu favor à Anatel. A pressão popular foi um dos desdobramentos da ação para que o acesso à internet seja instituído, no Brasil, como um direito e um serviço público — não como uma mercadoria comercializada segundo critérios de mercado.
A Anatel respondeu ao pedido da Oi abrindo, até 1º de fevereiro, uma consulta pública. A corporação é poderosa e é possível que as demais operadoras torçam para o sucesso de seu pedido — que desobrigaria a todas. Para evitar retrocessos, podem ser decisivos o twitaço de hoje e seus desdobramentos. Eles podem ser acompanhados em sites como os da Campanha Banda Larga, do Coletivo Intervozes e do IDEC — além deOutras Palavras.
Para participar da ação de hoje basta postar no Facebook ou Twitter — no segundo caso, usando o marcador #oicontraqualidade. Há sugestões de mensagens, bem como uma petição pública, aqui.
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