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Projeto está paralisado por determinação judicial.: Kassab quer doar área da cracolândia na Nova Luz para Instituto Lula
no BrasildeFato
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pretende doar um terreno da Nova Luz para a instalação do Memorial da Democracia, do Instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei que propõe a concessão do terreno foi protocolado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (01). Para ser concretizada, a proposta deverá passar pela aprovação dos vereadores.A área pública de 4.400 m², composta por dois terrenos na rua dos Protestantes, será concedida por 99 anos para a instalação do Memorial da Democracia. O espaço abrigará o acervo documental do ex-presidente Lula.
Para Kassab, a ideia do memorial se adequa ao objetivo do projeto Nova Luz - que prevê a reforma de 45 quarteirões e duas praças do centro da cidade, na área conhecida como "Cracolândia".
“A construção da Fundação vai valorizar a região da Nova Luz, integrando o projeto que vai transformar uma das regiões mais degradadas da cidade em uma das mais desenvolvidas e pujantes de São Paulo”, disse.
A contrapartida, segundo a Prefeitura, é que o Memorial da Democracia permita o acesso gratuito aos estudantes da rede pública de ensino, liberar a consulta dos documentos do acervo e conceder isenção de taxa para estudantes em eventuais cursos oferecidos. Kassab, no entanto, rebateu o argumento de que a doação do terreno esteja vinculada a uma possível aliança entre seu partido, o PSD, e o PT nas eleições municipais deste ano.
"É efetivamente um projeto importante para São Paulo e não há nenhuma vinculação a questão partidária. Seria até uma injustiça com o próprio presidente Lula, afinal de contas, é um brasileiro que merecidamente alcançou o cargo de presidente", afirmou.
Projeto suspenso
Nesta terça-feira (31) a Justiça negou o pedido da Prefeitura da capital paulista e manteve a suspensão do projeto Nova Luz. No último dia 26, o juiz Adriano Marcos Laroca havia concedido uma liminar que suspende os efeitos da lei 14917, que trata da concessão urbanística na área do projeto.
O município, que ainda pode entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou que a medida liminar fosse desfeita, suspendendo-se o processo até o julgamento definitivo da ação.
Na decisão, o juiz criticou a falta de participação popular, sobretudo junto à população que será diretamente atingida, como moradores e comerciantes da região. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", afirmou.
O projeto da Nova Luz deverá ser o primeiro a utilizar o instrumento da concessão urbanística, em que uma empresa concessionária, escolhida por meio de licitação, fica responsável pela execução do projeto proposto pelo Executivo. Entre os poderes ganhos pelo concessionário está a desapropriação de imóveis, que poderão ser revendidos depois.
No início deste ano, a Prefeitura, governo estadual e a Polícia Militar deram início à Operação Centro Legal na região, supostamente para combater o tráfico e atender os dependentes químicos. Imagens, no entanto, registraram a atuação a atuação violenta da PM. Entidades de defesa de direitos humanos têm acusado a política do poder público de atender aos interesses imobiliários, utilizando-se de métodos higienistas.
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