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O primeiro depoimento do empresário-contraventor Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o investiga como o principal mentor e beneficiário das supostas práticas criminosas desmanteladas pelas operações Vegas e Monte Carlo vai ser mesmo nesta terça-feira. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou, na noite desta segunda-feira, o novo pedido feito pela defesa do investigado de novo adiamento da convocação por — pelo menos — três semanas.
No último dia 11, o advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Marcio ajuizara habeas corpus, com pedido de liminar, contra a decisão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, que queria ouvi-lo imediatamente, “mesmo sem lhe disponibilizar as provas a seu respeito”.
No dia 14, o ministro Celso de Mello — relator do habeas corpus — suspendeu o depoimento de Cachoeira, por entender que a defesa do contraventor estava sendo prejudicada porque seus advogados não tinham, até então, acesso às gravações e documentos que serviriam de base para o interrogatório.
Um dia depois daquela decisão, a comissão liberou os dados para a defesa de Cachoeira, e logo o senador Vital do Rêgo acionou o STF, cobrando a liberação do depoimento. Os advogados do investigado, por sua vez, pediram que o ministro Celso de Mello concedesse um prazo mínimo de três semanas para que analisassem os documentos disponibilizado pela CPI.
No despacho desta segunda-feira, Celso de Mello não incluiu na decisão, o direito de o investigado permanecer calado, ao lado de seus advogados. Mas citou ampla jurisprudência do STF que garante à pessoa nessa situação o direito de não se autoincriminar.
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