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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) instaurou, na última quinta-feira (03/05), inquérito civil para apurar a regularidade de convênio firmado entre as Secretarias de Estado de Segurança e de Educação, autorizando a circulação de policiais militares armados no interior de 90 escolas do Estado.
As investigações serão conduzidas pelo promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação da Capital, que vai oficiar a Secretaria de Estado de Educação para obter informações sobre o convênio. O acordo, chamado Proeis (Programa Estadual de Integração da Segurança), prevê que, além de andarem armados, os PMs poderão revistar alunos em determinadas situações.
A realização ou não de avaliação prévia e fundamentada do problema, o modo de atuação dos PMs, existência de treinamento específico para os agentes de segurança e se houve manifestação prévia de pais, professores e alunos são alguns esclarecimentos a serem requeridos pelo MP-RJ.
Na portaria de instauração do inquérito, Paes menciona notícia veiculada na imprensa, segundo a qual, após a assinatura do convênio, na última quarta-feira (02/05), 423 policiais militares fardados e armados já estão fazendo a segurança de escolas da rede estadual em seus horários de folga.
De acordo com o promotor, um dos objetivos do inquérito civil será verificar se o convênio é compatível com os demais princípios regentes do ambiente escolar e se leva em conta a percepção de outros atores da sociedade civil. A Secretaria será questionada se o convênio foi precedido de avaliação democrática, pública e transparente, como, por exemplo, por meio de oitiva de profissionais, pais, alunos e entidades do campo acadêmico.
Paes informou que outro ponto a ser abordado na investigação é o detalhamento dos supostos problemas de segurança que ensejaram o convênio e quais os resultados esperados. Além disso, o órgão oficiado também terá que responder se há algum ato normativo regulando a atuação dos agentes e se será oferecido algum tipo de treinamento.
"O convênio será analisado sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e dos princípios de liberdade e cidadania que permeiam o ambiente escolar", afirmou.
Esclarecimentos da Secretaria de Educação
Em nota, a Secretaria de Educação esclarece que a PM não irá atuar somente contra o bullying, briga de alunos ou agressões a professores ( e vice-versa). O policial militar irá atuar de forma preventiva. Os PMs não poderão revistar alunos, apenas em casos extremos e limites, e mesmo assim com o acompanhamento e orientação da direção do colégio. A atuação junto aos estudantes é de responsabilidade dos professores, direção, orientadores pedagógicos e equipe escolar.
Informa ainda que a maioria das escolas solicitou o PM por causa de invasão e depredação do patrimônio público, ou para dar mais segurança na saída e entrada dos estudantes.
Esclarece que os policiais militares são sim treinados e estão preparados para fazer o trabalho de segurança e preventivo em qualquer ambiente, inclusive nas escolas. A Seeduc informa que, em momento algum do programa, esses policiais foram chamados para atuar como “zeladores, inspetores e supervisores pedagógicos”.
A nota diz ainda que a Secretária de Educação está a disposição do MP-RJ e dos promotores de Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.
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