Marco Aurélio Mello explica as razões que o levaram a defender o direito de Lula de defender o adiamento

Marco Aurélio Mello explica as razões que o levaram a defender o direito de Lula de defender o adiamento


Jornal do BrasilTarcísio Holanda

Na polêmica que se estabeleceu entre o seu colega de Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Marco Aurélio Mello vem de tomar o partido do ex-presidente da República, dizendo julgar “legítimo” e “normal” que ele manifeste sua opinião sobre a oportunidade mais conveniente para o julgamento pelo STF dos réus do chamado mensalão do PT. “Admito que o ex-presidente possa estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isto aí é aceitável” – disse o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo. Convém lembrar que o min istro Gilmar Mendes escolheu a revista Veja, em sua edição do final de semana passado, para revelar detalhes de um encontro que manteve com Lula, no apartamento do ministro (aposentado) Nelson Jobim, no dia 26 de abril – ou seja, ele revelou detalhes dessa conversa um mês depois de realizada.

Marco Aurélio Mello explica as razões que o levaram a defender o direito de Lula de defender o adiamento: “Primeiro, porque é um leigo na área do direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais”. Segundo o ministro Marco Aurélio, juízes estão sempre dispostos a ouvir, mas “decidimos de acordo com o nosso convencimento”. E acrescentou: “Penso que o ex-presidente Lula não tratou do mérito do processo-crime. O que ele fez foi revelar que não ser ia bom, em termos eleitorais, o julgamento do processo no segundo semestre de 2012”. Ainda que julgue legítimo que Lula defenda a sua opinião sobre a data de julgamento, o ministro Marco Aurélio acha que “está tudo errado” no encontro que o ex-presidente e o ministro Gilmar mantiveram no apartamento de Jobim. “Há erro quanto à localização, erro quanto ao encontro em si e erro quanto ao que foi realmente veiculado”. Sobre Gilmar ter dito que se sentiu pressionado por Lula para atrasar o julgamento, o ministro afirma que não entendeu “o espaço de tempo entre o ocorrido, o encontro e a divulgação do encontro”.

O ministro Marco Aurélio Mello admite ter sido informado de que “alguém estaria vazando informações” e que Mendes “se adiantou para realmente escancarar o episódio”. Marco Aurélio não compreendeu a suposta chantagem que Lula teria feito sobre o ministro Gilmar Mendes, como este acabou alegando. “Não entendo por que cogitar-se de proteção a Mendes. O ministro não está sendo investigado na CMPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que investiga o bicheiro Cachoeira e suas relações com autoridades e políticos)”. O ministro Gilmar Mendes chegou a declarar que estaria sendo vítima de notícias falsas sobre relações que teria com Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Ainda que se recuse a fazer qualquer comentário, o ministro Marco Aurélio reconhece que não tem boas relações com o ministro Gilmar Mendes. Afirma, a esse respeito, que essa relação “é estritamente institucional”.

Pelas informações que se conhecem, no Supremo Tribunal Federal, a convivência entre os 11 ministros que o compõem não é nada cordial. O próprio ministro Marco Aurélio Mello o reconhece, quando declara: “O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (...) Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras”. É lamentável saber que os onze ministros da nossa mais alta corte de justiça não desfrutam de uma convivência social pelo menos cordial. Como diz o próprio ministro Marco Aurélio Mello, eles se digladiam constantemente, o que deve transformar esse convívio em um verdadeiro inferno. Como desejar que os ministros de nossa suprema corte tenham relações sociais amistosas, se um de seus membros faz um relato dessa natureza?

As críticas formuladas pelo ministro Gilmar Mendes a Lula tiveram grande repercussão entre as lideranças políticas mais importantes do Congresso Nacional. Afinal de contas, Lula tem o direito de exprimir sua opinião a respeito da melhor data do julgamento do processo envolvendo os réus do mensalão, até como homem comum, como simples cidadão. Na qualidade de ex-presidente da República, então, como impor limite ao seu direito de expor sua opinião sobre um assunto tão importante para alguns de seus antigos companheiros do PT? Parece intransigência da parte do ministro Gilmar Mendes, como insinua o ministro Marco Aurélio , quando decide defender o direito do ex-presidente da República de manifestar sua opinião a respeito da data mais oportuna para o julgamento dos réus do mensalão.

O sistema eleitoral gera impunidade

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em discurso pronunciado nesta última quinta-feira (31), atribuiu ao sistema eleitoral a responsabilidade pela desonestidade de muitos políticos brasileiros. Textualmente, o ministro Cardozo declarou: “Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade Np momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois”. O ministro discursou no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pel o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para avaliar os efeitos da lei de Improbidade, que completa aniversário de 20 anos de vigência.

Ex-deputado federal pelo PT de São Paulo, José Eduardo Cardozo atribuiu a sua decisão de não se candidatar à reeleição na Câmara dos Deputados, em 2010, ao desconforto que sentia ao ter de pedir recursos a empresários para custear as suas campanhas. Defensor histórico do financiamento público de campanha, Cardozo acentuou: Não se pode resolver o problema do nosso sistema eleitoral mexendo apenas em aspectos secundários. O financiamento eleitoral não pode permanecer como está”.

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