Mulher, crime e castigo

Mulher, crime e castigo


Mulher alguma faz aborto por prazer, e que oxalá, médicos e psicólogos façam essa avaliação sem critérios morais, emocionais ou religiosos

Dora Martins

Cidade de São Paulo. Numa casa qualquer, num bairro central, Mariana, de 22 anos, mãe de uma filha de 3 anos, sente dores na barriga e vai ao banheiro. Lá, em prantos, agarrada ao vaso sanitário, pede socorro e vê o segundo filho nascer. Mariana, com medo de ser posta na rua pela mãe, tomou dois comprimidos de Citotec, e acreditou ter “feito aborto”. Ana Clara nasceu com a chamada Síndrome de Moebius, que está associada ao uso do Citotec e, agora, vive num abrigo, e, talvez, quem sabe?, um dia será adotada.

A vingar o projeto do novo Código Penal, jovens como Mariana poderão interromper a gravidez não desejada, com assistência médica e com respeito à sua saúde.

Hoje o aborto é crime, com pena de até seis anos de prisão, e a lei só abre duas exceções: permite o aborto se a gravidez põe em risco a vida da gestante ou se ela ficou grávida em razão de um estupro.

Com a reforma, outras exceções estão previstas: não haverá crime se a gravidez for decorrente de qualquer ato de violação à dignidade sexual da mulher, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida. E, também não será crime o aborto realizado toda vez que, não são só a vida, mas também a saúde da mulher estiver em risco.

E o maior avanço do novo Código Penal está no inciso IV do artigo 128, que exclui o crime de aborto, por vontade da mulher, até a 12ª semana de gravidez.

Essa previsão, que já existe em inúmeros países, dentre eles Portugal e Espanha, é um avanço. Mas um avanço tímido. É que se deu o poder à mulher para decidir pela interrupção de sua gravidez até a 12ª semana, mas, prevê-se que tal vontade deverá ser referendada por um médico ou um psicólogo, aos quais caberá dizer se a mulher tem ou não tem “condições psicológicas de arcar com a maternidade”.

Cabe lembrar que mulher alguma faz aborto por prazer, e que oxalá, médicos e psicólogos façam essa avaliação do desejo de cada mulher, sem critérios morais, emocionais ou religiosos.

Dora Martins é Integrante da Associação Juízes para a Democracia.

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