.jpg){kind=logo}
Se considerarmos como
um bom conceito para democracia aquele que a afirma como um regime
político em que o Governo é “do povo, pelo povo, para o povo”, e, a
partir daí, tentarmos estabelecer uma espécie de índice de “Democracia
Interna Bruta” (substituindo o “PIB” pelo “DIB” como elemento aferidor do
progresso nacional), inevitavelmente teremos que analisar em que medida o
conjunto de leis do país vem evoluindo de forma a corresponder às
aspirações cidadãs do seu povo.
Muitas
vezes, o próprio povo , fazendo valer o verdadeiro sentido da expressão
“opinião pública”, é quem toma a iniciativa de provocar a legislação de que se
ressente, revelando, nessas oportunidades, a omissão daqueles a
quem conferiu representabilidade. Esse é o caso da lei da “ficha limpa”, que
provavelmente jamais teria sido elaborada pelos nossos legisladores se não
tivesse havido a pressão popular.
Paradoxalmente,
é fato raro que o povo consiga sobrepor-se a seus “representantes” e veja
atendidos, pelo sistema legal, os seus interesses. Muitas vezes, o
próprio povo perde oportunidades que lhe são “concedidas”, não
percebendo manipulações que escondem interesses que não são os da
cidadania. Penso que isso aconteceu, por exemplo, na consulta popular
(uma das raras em nosso país) feita sobre o desarmamento, quando uma forte
campanha da turma das armas , amparada por expressivo apoio midiático,
consagrou a tese de que era necessário preservar entre nós a venda legal
de armamentos.
A
recente votação do Código Florestal é outro exemplo significativo do
distanciamento entre os interesses legítimos da população e as espúrias
conveniências dos assim chamados “ruralistas”, um eufemismo para mascarar
muitos latifundiários e exploradores responsáveis pelo desmatamento de nossas
matas. Uma “bancada” surreal - quase um terço do Congresso – que
representa algo totalmente contrário aos interesses do povo eleitor e, por
extensão, do país.
Mas
nem tudo está perdido nesse campo. Refiro-me aqui à recente deliberação
do Senado que, como resultado de legítimas pressões, vem atender a reclamos da
sociedade, aprovando o projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e
sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Metade das vagas
nas universidades deve ser separada para cotas e essa reserva – para alunos da
rede pública - será dividida meio a meio, entre cotas sociais (para os
comprovadamente carentes) e raciais (destinadas aos
estudantes negros, pardos ou indígenas, conforme distribuição censitária em
cada estado da Federação).
Em
outra oportunidade, já expus minha posição aqui no DR, mas nunca é demais
reforçá-la, até porque a discussão continua. Acabo de ler um editorial do Globo
contrário a essa medida, alegando que ela é ”racista”, ‘‘prejudicial ao ensino
superior”, e que “o azar ficou para o branco pobre”. O texto também se refere à
“preocupação de não relegar a segundo plano algo vital no ensino: o
mérito de cada um, independentemente da “raça”. Geralmente não concordo com o
pensamento “global”, e agora não é diferente. É uma questão ideológica, a velha
e sempre presente questão da esquerda que defende a redenção social e da
direita que quer ver mantidos privilégios. O editorial do Globo considera
“falacioso” o argumento da dívida histórica dos brancos para com os
negros como justificativa para as cotas raciais , argumentando que
“negros também foram donos e comerciantes de escravos”. A conhecida técnica
argumentativa da falsa generalização, que não resiste a um segundo de reflexão.
A escravidão entre nós foi basicamente praticada pelos brancos contra os
negros. Simples assim. E, a partir do processo de abolição, em nenhum momento
se incrementaram seriamente, ao longo de mais de um século, medidas de inclusão
dos negros, ainda hoje componentes majoritários dos segmentos sociais menos
favorecidos.
O
argumento de que somos um país construído na miscigenação não invalida a
verdade de que somos um país erguido com preconceitos e discriminações que
precisam ser corrigidos, e com urgência. É preciso mesmo radicalizar para,
em um futuro que esperamos não muito distante, cotas não sejam mais
necessárias. Agora, a hora é de saldar a dívida.
A
questão do mérito não pode ser desprezada, é claro. Como professor, jamais
negaria sua importância. Mas ela está, a meu ver, garantida pelas vagas que
estão fora das cotas. Também como professor, acompanhei o perverso e
intencional processo de deterioração do ensino público ao longo das
últimas décadas, desde os anos 60, e sei que esse panorama precisará de uma geração
para ser alterado. Não dá para esperar.
E aos
que alegam que a adoção da cota é prejudicial, convido, mais uma vez, a
verificarem os números apresentados pela UERJ – primeira a instituir esse
sistema no Rio de janeiro – que revelam que os estudantes cotistas são menos
reprovados, desistem menos do curso e se formam mais do que os demais colegas.
Sem quebra da qualidade do ensino na Universidade. As razões são óbvias:
o cotista agarra essa oportunidade como a única na vida, não quer nem pode
desperdiçá-la e por isso estuda e, com superação, vence as dificuldades. Se
somos mesmo um povo tendente à miscigenação, devemos todos estar satisfeitos
com esse panorama.
0 comentários:
Postar um comentário