Manobra de parlamentares conservadores tenta impedir discussão democrática sobre a homossexualidade

Manobra de parlamentares conservadores tenta impedir discussão democrática sobre a homossexualidade


Durante a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara realizada nesta quarta-feira, dia 8 de agosto de 2012, foi colocado em discussão um requerimento dos deputados Pastor Marco Feliciano e Pastor Eurico que tem o objetivo de garantir a participação, na audiência pública que discutirá “o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade”, de pessoas que defendem uma visão extremamente discriminatória e preconceituosa em relação à homoafetividade.

É importante lembrar que essa audiência pública visa discutir o alcance da Resolução nº 001, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia, que veda ao psicólogo o exercício de quaisquer atividades profissionais visando o tratamento e a cura da homossexualidade. O seu objetivo, portanto, é abrir um espaço para que essa questão seja discutida de forma ampla e democrática sob um novo olhar, onde não haja espaço para o ódio, a homofobia, o preconceito e a intolerância.

Chamar para esse novo debate as mesmas pessoas que já se manifestaram sob essa questão na audiência pública realizada no dia 28 de junho seria cercear, de forma absolutamente indevida e inaceitável, o direito ao contraditório. Significaria cassar o direito das pessoas que pensam diferente de manifestar os seus pontos de vista sobre essa temática, embasados não apenas em argumentos técnico-científicos, mas também no respeito ao inalienável direito do ser humano de expressar livremente a sexualidade. Seria corroborar a inaceitável ideia de considerar a homoafetividade como doença e compactuar com o engodo de que os psicólogos estariam técnica e cientificamente habilitados a oferecer tratamentos capazes de curar a homossexualidade. Mas não se cura o que não é doença e os psicólogos não podem usar os seus diplomas como instrumentos de aprofundamento do sofrimento psíquico das pessoas.

Deputada Erika Kokay (PT-DF)
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
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