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O dia 5 de agosto é uma data histórica para o Brasil. Hoje, a Lei Maria da Penha completa seis anos protegendo as mulheres contra a violência doméstica e tornando mais severa a punição para os agressores. Tanto avanço trouxe o reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), que considera essa Lei uma das três melhores do mundo na área de proteção a mulher.
Iriny Lopes e Maria da Penha Maia Fernandes
Entre os responsáveis pela criação da Lei Maria da Penha, está Iriny Lopes. Como deputada federal, Iriny foi a relatora da Lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sua atuação se ampliou durante o período em que foi ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), quando não mediu esforços para efetivar o combate à violência contra a mulher. “Os avanços sociais são muitos nestes seis anos da Lei”, afirma Iriny.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços muito importantes, como o fato de que, além da própria vítima, qualquer pessoa ou o Ministério Público pode denunciar um agressor. A Previdência Social também tomou uma medida extremamente relevante, de caráter pedagógico, que é cobrar dos agressores reparação financeira dos valores pagos em benefícios para suas vítimas. Para Iriny, os avanços da Lei precisam continuar: “O que sinto é a necessidade de ampliar e fortalecer ainda mais os núcleos de gênero e as promotorias especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.”
1 comentários:
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