Royalties: Além de uma já famosa tabela, onde se lê 101%, que virou piada, há outras aberrações

Royalties: Além de uma já famosa tabela, onde se lê 101%, que virou piada, há outras aberrações

No STF, texto aprovado dos royalties é insustentável

Dilma e Ziulkoski: royalties no STF (Foto: ABr)

Com veto ou sem veto de Dilma Roussef, a questão da divisão dos royalties do petróleo será decidida mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, como previsto desde sempre.

A própria Dilma já sabia disso quando colocou o dedo em riste na cara do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, num evento público, em maio.

Começa a ficar evidente, portanto, a estratégia do Palácio do Planalto. Deixa votar, os prefeitos comemoram vitória e o STJ mantém tudo como está.

O texto que irá ao STF, destaca o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta derrotada na Câmara, está cheio de erros legislativos e jurídicos. Não passam no crivo do Supremo.

Além de uma já famosa tabela, onde se lê 101%, que virou piada, há outras aberrações como delegar aos estados e municípios o caráter de recebimento dos royalties – como produtor ou como participante da divisão do bolo.

Isso significa dizer que, todo mês, o governante chegará na boca do caixa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e perguntará se ele receberá mais como José ou como João.

- Uma lei que dá a opção para o recebimento é inconcebível – diz Zarattini.

Poder Econômico

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