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Última Instância
Segundo Samuel Karasin, um dos dois juízes que a partir das 9h desta segunda-feira (21/1) farão plantão no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no Bom Retiro (centro de São Paulo), é necessário, sempre que possível, ouvir o viciado antes de tomar a decisão para autorizar ou não pedidos de internação compulsória de dependentes químicos. E quando não houver necessidade de internação, é preciso negar o pedido da família do dependente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O plantão foi criado por meio de uma parceria entre o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, OAB-SP e Defensoria Pública.
De acordo com o magistrado, a internação apenas será autorizada se o viciado oferecer risco a si próprio ou a terceiros, como quando estiver com a saúde debilitada ou ameaçando matar alguém. Nos demais casos, o tratamento previsto em lei é o ambulatorial.
"[Quando não houver o risco] Eu vou negar e acabou. A lei tem uma diretriz muito tranquila. Internação não é depósito", disse.
Karasin afirmou que a internação involuntária só é usada nos casos em que a pessoa perdeu qualquer condição de ficar sozinha.
"Eu sei que a família se desespera, mas não é só a questão do vício que está em jogo, é se ele está correndo risco ou não. É para ele se curar do surto, sair do risco e voltar numa condição melhor para o tratamento", complementa.
A legislação a qual o juiz se refere é a lei 10.216, que prevê que a internação "só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes."
LAUDO DIVERGENTE
Para que a internação seja autorizada, será obrigatório um laudo médico atestando tal necessidade. Somente o atestado, porém, não é suficiente para que o juiz autorize a medida. "Não é o médico que decide, tem que ouvir a defensoria, alguém pode trazer um laudo divergente. Sempre que possível, pretendo ouvir também o dependente", diz Karasin.
Juiz há 15 anos, metade deles na Vara da Infância e Juventude de Osasco (Grande São Paulo), função que desempenha até hoje, Karasin vai estar ao lado de outro juiz da mesma área, Iasin Issa Ahmed, no plantão do Cratod.
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