São Paulo: afastados policiais que agrediram skatistas

São Paulo: afastados policiais que agrediram skatistas

Rede Outras Palavras

Medida era indispensável, mas apenas o primeiro passo. Se restaurada, Comissão Municipal de Direitos Humanos pode ser decisiva para enfrentar violência que atinge cidade

A mobilização nas redes sociais contra a violência policial primitiva que atingiu skatistas na sexta-feira (4/1), na Praça Roosevelt, centro de São Paulo, produziu os primeiros resultados. Uma nota da prefeitura (veja abaixo) anuncia que a secretaria de Segurança Pública “não tolera” condutas como a dos agentes envolvidos”. Anuncia que eles foram “afastados dos serviços externos” e que seus atos serão “apurados pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana”. Faltam ainda detalhes importantes, como a identificação dos punidos e o papel que cumpriram nos acontecimentos.

Mais de 250 mil pessoas haviam assistido, até a manhã desta segunda-feira (7/1), ao vídeo que reporta violência policial primitiva, Além de chocantes, as cenas testemunham diversas formas de violação da lei. Integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) obedecem a comando de um homem corpulento e brutal, não uniformizado e não identificado. Primeiro, ele aplica uma “gravata” num garoto. Ao ver-se filmado, larga a vítima, mas continua dando ordens. Orienta os policiais a dispararem gás-pimenta contra os meninos que protestam contra sua truculência. Em seguida, parte para cima de quem filmava a cena. Procura intimidar, corporalmente e com palavrões, quem exercia a liberdade de expressão.Inútil: o garoto (que se apresenta no YouTube como “Edugold1“) tem a coragem necessária para resistir.

Deste ato, e de sua rápida repercussão, pode nascer uma virada contra a onda de crimes policiais que atinge São Paulo há meses. A ação cidadã pode extrapolar a GCM e se voltar inclusive contra as chacinas que, atribuídas a policiais, fizeram novas vítimas na própria sexta-feira. É preciso que a mobilização prossiga e o governo Haddad, recém-empossado, seja sensível a ela.

O ato recém-adotado pela prefeitura sugere que acabou o compromisso com a “cidade proibida” e hostil, marca dos governos Serra a Kassab. Também indica que o poder público respalda e fortalece as ações da sociedade civil em favor de uma metrópole organizada segundo outra lógica.

Mas há enorme um espaço claro a ocupar, para que a resistência vá além deste gesto simbólico. São Paulo possui, desde setembro de 2002, uma Comissão Municipal de Direitos Humanos. Parece estar inoperante (no site da prefeitura, pobre e desatualizado, não há sequer informação sobre seus integrantes). Porém suas atribuições, fixadas por lei (aprovada no governo Marta Suplicy), são vastas. A truculência praticada na Praça Roosevelt, por exemplo, pode ser facilmente enquadrada no inciso XIII do artigo (3º) da lei, que define as competências do órgão. Cabe-lhe “ecomendar aos Governos Municipal, Estadual e Federal, obedecido o devido processo legal, a eliminação do quadro de servidores civis e militares, dos responsáveis por condutas ou situações contrárias aos Direitos Humanos”.

Mas seu mandato vai muito além. O inciso II determina-lhe “receber representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos Direitos Humanos e apurar sua ocorrência e responsabilidades, especialmente quando se tratar de torturas, execuções sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados ou involuntários”. Significa que a prefeitura de São Paulo tem atribuições para agir, inclusive, contra as violências atribuídas à PM – embora esta seja vinculada ao governo do Estado.

A Comissão de Direitos Humanos permaneceu previsivelmente inerte, nos governos Serra e Kassab. O mandato de seus membros, de dois anos, esgotou-se em 2011 – e o secretário anterior, José Gregori, sequer preocupou-se em formar um novo grupo.

O novo secretário dos Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, toma posse nesta quarta-feira (11/1). Tem uma trajetória ligada às lutas pela democracia e transformação social. Pode confirmá-la convocando, para a Comissão, um grupo de pessoas e entidades atuantes na defesa dos direitos humanos – tanto civis quanto sociais, econômicos, culturais e ambientais. Seria uma grande contribuição para livrar São Paulo da maré de violência em que foi mergulhada há meses e colocá-la em sintonia com os movimentos que querem seu resgate.

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Nota da Secretaria de Segurança Urbana

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que não tolera condutas como a dos agentes envolvidos em ocorrência com skatistas na Praça Roosevelt em 04/01/2013. Os responsáveis já foram identificados, afastados dos serviços externos e estão sendo ouvidos pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que adotará as providências cabíveis.

Informamos ainda que as ações dos Guardas Civis Metropolitanos são pautadas pelo respeito ao cidadão e aos direitos humanos e os desvios de conduta dos agentes são apurados pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, órgão independente responsável por investigar irregularidades na Corporação. O órgão trabalha com total imparcialidade para apurar e corrigir qualquer excesso cometido por parte dos funcionários públicos pertencentes à GCM.

Denúncias sobre a conduta dos Guardas Civis devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – pelos telefones: 3149-3804 e à Ouvidoria da GCM através do telefone: 0800–7700263.

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