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Um governo democrático e popular não permite esse retrocesso, né, deputado? Porem o seu artigo está bacana.
Retrocesso nos direitos civis
Paulo Pimenta
Três notícias relacionadas a orientação sexual ocuparam, nesta semana, as pautas da mídia. Aparentemente desconexas, não fosse o fato de tratarem de direitos civis e livre orientação sexual, as notícias estão intimamente ligadas por outros fatores: a banalização da violência contra homossexuais e os falhos argumentos contra efetivação de seus direitos.
Um padre excomungado por expor suas posições que relativizam interpretações de dogmas da Igreja em temas como orientação sexual, fidelidade e conservadorismo. Dois jovens agredidos no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, por serem homossexuais. Um deputado que, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, coloca em discussão um projeto que institucionaliza a "cura gay" e criminaliza a "heterofobia", num evidente deboche à violência física e moral sofrida pelos homossexuais diariamente em todo o Brasil.
Os personagens dessas histórias têm nomes, mas são apenas símbolos, representantes de situações que já se tornam corriqueiras na nossa sociedade. As posturas dos agentes opressores de cada uma dessas histórias vão a um mesmo sentido: naturalização da violência, reafirmação de preconceitos, retrocesso nos direitos civis e na luta pela igualdade.
Em Brasília, mesmo sem o respaldo dos grupos que a Comissão de Direitos Humanos se propõe a defender, o seu presidente, pastor Marco Feliciano, colocou na pauta da próxima reunião a votação de dois projetos alinhados às bandeiras retrógradas que tomaram conta daquela comissão. O projeto da "cura gay", que permite o tratamento da homossexualidade ao tratá-la como desordem psíquica, pretende, simultaneamente, derrubar resolução do Conselho Federal de Psicologia e contrariar orientação da Organização Mundial da Saúde.
O segundo projeto tem tom de piada: a criminalização da "heterofobia". Ao encontrarem respaldo no parlamento, ou em parte dele, os discursos de ódio e a atuação de grupos formados para incitar a violência são grandes estímulos para aqueles que querem agredir, matar pessoas que só desejam ter seus direitos garantidos.
Exemplo da urgência de leis que criminalizem a homofobia foi visto na madrugada de sábado, em que Porto Alegre foi acometida por mais um caso de agressão a homossexuais. Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, as notícias demonstram que será necessário ter persistência, coragem e trabalho para que conquistemos os avanços pelos quais foi eleito um governo democrático e popular.
*Deputado federal (PT-RS)
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