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Vandalismo é isto. Quem vai cozinhar para os estudantes? Quem vai limpar as escolas? Quem vai...
" Extingue os cargos vagos demonstrando mais uma vez o seu descompromisso para com a Educação. Naturalmente, pretende ele preencher as vagas existentes, não através de concurso público, como é exigível, mas de contratação de empresas prestadoras de serviços – as empresas dos amigos –, inclusive como forma de desviar recursos públicos, como já tem acontecido rotineiramente e é do conhecimento de todos."Deputado Paulo Ramos
DECRETO Nº 44.405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/5223/2013 e seu apenso de nº E-03/14844/2010,
CONSIDERANDO:
o disposto no artigo 145, XIV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam imediatamente extintos, os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador, integrantes do Quadro de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Educação, constituído pela Lei Estadual nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, e aqueles criados no âmbito da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública - FAEP, transferidos para a SEEDUC pela Lei Estadual nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996, que se encontrem vagos na data de publicação deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013
SÉRGIO CABRAL
Id: 1564765
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