Machismo e falta de estrutura dificultam aplicação da Lei Maria da Penha

Machismo e falta de estrutura dificultam aplicação da Lei Maria da Penha

Por Luciana Lima - iG Brasília 

Representante da organização Cfemea diz que faltam casas-abrigo, centros de referência e delegacias especializadas para atender as mulheres

A falta de estrutura para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, que pune com prisão a violência cometida por motivos determinados pelo gênero, ainda dificulta o avanço em políticas para combater a violência contra mulheres em todo o Brasil. Faltam casas-abrigo, centros de referência e delegacias especializadas, com gente capacitada para atender a mulher vítima de violência. Com isso, a quantidade dos assassinatos de mulheres em função de conflitos de gênero - os chamados feminicídios - no Brasil não cede.

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A avaliação é feita por Leila Rebouças, assessora técnica do Cfemea – organização que atua na defesa dos direitos da mulher. Para ela faltam equipamentos públicos e sobra machismo tanto nas instituições responsáveis pela implantação das políticas para as mulheres quanto no Poder Judiciário, responsável pela aplicação da lei.

“Hoje se tem mais conhecimento dos instrumentos para que se possa amparar a mulher vítima de violência, mas há ainda uma cultura machista, resistente, que faz com que os gestores públicos acabem não executando na ponta as políticas de combate violência contra mulheres, que atinge o Judiciário, no qual muitos ainda resistem na aplicação correta da lei”, considerou Leila Rebouças.

Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) demonstrou que a taxa deste crime específico manteve-se na faixa de cinco casos por grupo de 100 mil entre 2001 e 2011, apesar dos sete anos de vigência da lei. De acordo com esse estudo, a cada 1h30, morre uma mulher no Brasil vítima de violência de gênero.

Um exemplo desta falta de apoio para a mulher citado por Leila está presente na capital do país. Para atender todos os casos de violência contra a mulher no Distrito Federal, há apenas uma delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM), que funciona em horário comercial e fecha nos finais de semana.

“Há mais de três anos o movimento de mulheres reivindica uma delegacia para atendimento à mulher em Ceilândia, por exemplo, onde o índice de mortes é maior, e nada acontece. Os recursos para a instalação desta delegacia já foram previstos nos últimos dois orçamentos”, relata Leila.

Sexismo

O machismo por parte dos responsáveis pela aplicação da lei e a falta de estrutura do Estado para a implantação da Lei Maria da Penha foram os principais pontos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Doméstica, que funcionou no Senado em 2012 e 2013

Entre as recomendações do documento, entregue à presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano, estão pedidos endereçados aos três poderes e, em particular, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o órgão faça a “orientação dos magistrados para a correta aplicação” da lei.

O documento também pediu aos órgãos de controle do Ministério Público que “tomem medidas para que os membros ministeriais do País promovam a aplicação da Lei Maria da Penha sem interpretações sexistas e discriminatórias”.

O relatório também apontou a necessidade de que o governo federal amplie o orçamento para o enfrentamento à violência contra mulheres, “a fim de assegurar o cumprimento das metas e os objetivos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, diz o texto.

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