Candidatos defendem medidas de combate à violência doméstica

Candidatos defendem medidas de combate à violência doméstica

A garantia dos direitos das mulheres é outra pauta defendida pelos candidatos à Presidência da República. Legalizar o aborto é o principal vetor das políticas direcionadas à mulher nos programas de Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol). A candidata do Psol se diz contrária ao Estatuto do Nascituro (PL 478/07) do ex-deputado Luiz Bassuma, que classifica o aborto com crime hediondo. Nesse tema, os demais candidatos não assumem compromisso em inovar a legislação em vigor.

O intuito de erradicar a violência doméstica e a exploração sexual é clara nos programas de Aécio Neves (Psol), Marina Silva (PSB) e Dilma Rousseff (PT); para tanto, são enfatizadas ações públicas preventivas e assistencialistas. Aécio promete incluir, no SUS, a cirurgia plástica reparatória para mulheres vítimas de violência doméstica. A candidata do PSB propõe a criação da Patrulha Maria da Penha. Já Dilma defende a fortalecimento da Casa da Mulher Brasileiro, com centros integrados de atendimento humanizado para vítimas de agressão.

Na Câmara, a violência contra a mulher é abordada, por exemplo, no PL 7054/14, da Comissão de Seguridade Social e Família, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer os casos de prisão preventiva de agressores; e no PL 7371/14, do Senado, que cria Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Igualdade racial 
Todos os candidatos oficializaram compromisso de erradicar a discriminação racial. Aécio, Dilma e Marina salientam a importância de garantir a eficácia das cotas raciais nas universidades. Nesse ponto, Dilma se propõe a viabilizar a norma que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais (Lei 12.990/14).

Destacam-se ainda a proposta de Marina para tornar a injúria contra negros crime inafiançável e a de Eduardo Jorge sobre a criação de ministério competente para reparar as sequelas da escravidão.

Pessoas com deficiência
Cinco candidatos assumem a responsabilidade de assegurar mais isonomia aos cidadãos com deficiência nos serviços de saúde, na mobilidade urbana e no mercado de trabalho. Nesse tema, estão a proposta de Aécio de criar a Rede Nacional de Reabilitação e Readaptação e a ideia do Pastor Everaldo (PSC) de desonerar os produtos destinados a esse público.

Luciana Genro é a única candidata a não explicitar em seu programa de governo propostas relacionadas ao tema.

Em análise na Câmara, o PL 7333/14, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), obriga lan houses, cybercafés e estabelecimentos semelhantes a promover a acessibilidade de pessoas com deficiência; o PL 3800/12, do deputado Reguffe (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar como infração gravíssima o estacionamento indevido em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos; e o PL 7049/14, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que garante auxílio a pessoas com deficiência enquanto estiverem empregadas ou exercerem atividade empreendedora ou autônoma.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias

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