Eleição não é corrida de cavalo: sobre as absurdas propostas separatistas e o luto de alguns

Eleição não é corrida de cavalo: sobre as absurdas propostas separatistas e o luto de alguns

Por Dierle Nunes e Alexandre Bahia - Justificando

Em Política se ganha e se perde, faz parte do “jogo”. Jogo este que tem regras previamente dadas, logo, quem perde pode falar algumas coisas, mas não pode reclamar do próprio jogo.

Em Democracia nunca se perde. Quem votou em “A” e quem votou em “D” (e quem, por objeção de consciência, não votou em ninguém) não perdeu e sim ganhou!

Já dissemos noutro lugar: eleição não é corrida de cavalo! Ao participarmos das eleições aderimos às propostas de certo/a candidato/a, independentemente dele/a estar “bem” nas pesquisas ou menos não vencer.

Todos/as ganhamos com mais essa eleição pelo simples fato de que tivemos eleições! Foi possível se manifestar do modo como se reputou adequado, sem qualquer tipo de restrição.

É plausível entender a tristeza de quem apoiou um/a candidato/a que tenha “perdido”. Contudo, essa tristeza não pode se converter em (mais) ódio, em crítica à democracia ou em críticas racistas/discriminatórias contra o “outro” que votou no/a candidato/a que “venceu”. Aí sim é a democracia quem está perdendo!

Outra questão que queríamos lembrar é o seguinte: a legitimidade da vitória está no fato do/a vencedor/a ter tido mais votos em seu favor, não importa se foi um ou se foram um milhão. Isso faz parte, mais uma vez, do “jogo” da democracia. Política talvez seja uma “caixinha de surpresas” como disse uma amiga cujo candidato não logrou “vitória”, contudo, estamos aí nas regras do “jogo”.

Ainda sobre os números da eleição há coisas muito ruins circulando por aí: mensagens de teor racista e discriminatório, de ódio a quem possui menor renda ou reside em certa parte do País. Há muitas formas de se ler os dados, afinal, ao contrário do que se diz, os números não falam por si. Eles só têm os significados que nós lhes damos.

Pois bem, não moramos nos EUA, com isso queremos dizer o seguinte: não temos um sistema de eleições indiretas por colégios eleitorais estaduais como há naquele País; logo, distribuir os votos por Estado, no Brasil, faz pouco sentido técnico e só vem retroalimentando aqueles discursos de ódio acima referidos.

Dizer-se que um candidato “venceu” no Nordeste e “perdeu” no Sudeste não é algo tão óbvio como pode parecer. Apenas para citar um dado, a candidata Dilma Roussef teve 20.175.484 votos no Nordeste e 20.931.961 votos no Sudeste, quer dizer, ela teve mais votos “aqui” do que “lá” (e veja, apenas utilizamos essa nomenclatura porque, ambos, moramos em Minas).

Mas nada disso importa pois, como dissemos, não importa, em termos técnico-jurídicos, quem “venceu” em qual Estado, já que os votos são contados nacionalmente. Votos por Estado valem para contagens referidas a Deputados Federais e Senadores (além, é claro, dos cargos estaduais). Somos uma República Federativa formada pela união indissolúvel de Estados Municípios e Distrito Federal (art. 1o da Constituição) e qualquer proposta separatista é violadora do Estado Democrático de Direito e da Constituição (art. 34, I, da Constituição).

De toda sorte, o povo acaba de dar um importante recado ao “governo federal”. A pequena diferença mostra isso. Não há mais espaço para desmandos. O governo possui uma enorme responsabilidade de fazer uma grande administração e já se vislumbra que a fiscalidade aumentará exponencialmente. Isso é ótimo e cabe a todos/as os/as cidadãos/ãs cobrar o cumprimento das promessas de campanha. Que a opção do povo seja a melhor para nosso país.

Contudo, é bom lembrarmos que quem “perdeu” foi um candidato mas não um ideal. Não só a democracia venceu mas é importante não nos esquecermos que o projeto do/a candidato/a que “perdeu” continua vivo naqueles/as que o/a apoiaram!

Ontem se definiram as eleições mas a política não acontece somente ali. É um processo de aprendizagem. Ela continua em todos os lugares. No respeito aos direitos fundamentais e na exigência de cumprimento das promessas políticas,  não importa que sejam as promessas do “outro candidato”, se você concorda com elas, então cabe cada um cobrar, isso é democracia também.

No que toca aos que escrevem o presente guardamos em nossos computadores cada uma das promessas, compromissos e planos e estaremos, como sempre, fazendo “política”: cuidando dos negócios dessa “pólis Brasil”; cobraremos cada ponto prometido e criticaremos se/quando os mesmos não forem cumpridos de forma adequada.

Que voltemos nossos olhos para o Legislativo, pois, numa democracia, é ele que é (deveria ser) o centro de nossas atenções. É ali que os grandes destinos serão traçados. É (também) para lá que devemos voltar nossos olhos e nossas cobranças.

Uma última palavra. É hora de esfriarmos os ânimos. Não há luto na vitória da democracia. Há luto no golpe, na ditadura. Todos os jornais, revistas, rádios, TV’s, redes sociais estão aí, funcionando. Congresso e Tribunais também. Não há, NENHUM político nas várias casas que não tenha sido posto por nosso voto. E aí é importante lembrar: seja nosso voto a favor, contra, neutro, todos/as estão ali por nossa escolha e, logo, são servidores públicos (lato senso) que precisam ser cobrados para que seus atos sejam condizentes com o mandato que lhes foi atribuído.

Dierle Nunes é advogado, doutor em Direito Processual, professor adjunto na PUC Minas e na UFMG e sócio do escritório Câmara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia).  Membro da Comissão de Juristas que assessorou na elaboração do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.

Alexandre Bahia é Professor da UFOP e IBMEC-BH. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

.

Tweet