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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Xiiiii: Nove dos 117 cardeais são suspeitos ou cúmplices de assédio sexual ou pedofilia

Xiiiii: Nove dos 117 cardeais são suspeitos ou cúmplices de assédio sexual ou pedofilia 

Brasil de Fato

Um belga, um irlandês, dois estadunidenses, um australiano, um polonês, um esloveno, um argentino e um mexicano (foto) continuam no grupo que vai escolher o novo papa

Entre os 117 cardeais com direito a voto no conclave – eleição para eleger o novo papa em março – pelo menos 9 são acusados publicamente de terem praticado ou acobertado atos ilegais como assédio sexual e pedofilia. O número, que equivale quase a 8% dos religiosos com poder de decisão no Vaticano, escancara uma das crises institucionais por que passa a Santa Sé.
Para evitar maiores constrangimentos, nessa segunda-feira (25), o responsável pela Igreja Católica, na Escócia, o cardeal Keith Michael Patrick O’Brien, renunciou ao seu direito de participar no conclave. Oficialmente, diz-se que teria partido dele o desejo de renunciar ao cargo de cardeal - por já estar com mais de 75 anos. Mas especula-se que o Vaticano o pressionou a tomar tal atitude por conta da acusação de ter praticado assédio sexual na década de 1980. “Pelo bem que eu tenha feito, agradeço a Deus. Por qualquer falha, peço desculpas a quem eu tenha ofendido”, escreveu em comunicado.
O cardeal foi denunciado por três padres e um ex-religioso da diocese de St. Andrews e Edinburgo por investido sexualmente contra eles. O’Brien disse que desistiu de participar da eleição que escolherá o sucessor de Bento XVI porque não quer que a atenção da mídia se concentre nele e sim no papa Bento XVI e no seu sucessor.
Outro caso de destaque é do cardeal e antigo arcebispo de Los Angeles, Roger Mahony, suspeito de ter acobertado 129 casos de pedofilia por várias décadas. Mahony sofre pressão para que ele deixe de participar do conclave. A presença de Mahony “vai agravar o escândalo e a vergonha da nossa Igreja”, disse a associação de católicosdos Estados Unidos, Catholics United. A petição do grupo, que pede que o cardeal “fique em casa”, teve alcance internacional.
Outro estadunidense, o cardeal Justin Francis Rigali, ex-chefe da diocese de Filadélfia, é acusado de não ter esclarecido casos de pedofilia supostamente cometidos por 37 sacerdotes. Acusação semelhante é feita ao cardeal belga Godfried Danneels, que há três anos teve o seu computador pessoal apreendido por conta de acobertamento de casos de abuso de menores. Já o nome do cardeal irlandês Seán Baptist Brady foi envolvido com uma centena de casos de abuso cometido em orfanatos, escolas e paróquias.
Acusações de mesmo tipo são feitas contra o arcebispo de Sydney, o australiano George Pell; o arcebispo de Cracóvia, o polonês Stanislaw Dziwisz; o prefeito emérito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, o esloveno Franc Rodé; o prefeito da Congregação para as Igrejas Orientais, o argentino Leonardo Sandri; e o arcebispo da Cidade do México, Norberto Rivera Carrera, acusado de proteger o pedófilo e fundador da corrente direitista Legionários de Cristo, Marcial Maciel.
A suspeita ou comprovação da participação em atos como assédio sexual e pedofilia não é suficiente para impedir um cardeal de participar do conclave. A decisão de afastamento, entretanto, pode ser tomada individualmente pelo religioso (Com agências internacionais).

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Prova de assédio sexual é flexibilizada pelo TRT gaúcho


A fim de evitar a exigência de prova impossível: Prova de assédio sexual é flexibilizada pelo TRT gaúcho

Por Jomar Martins


O encargo probatório de vítimas de assédio sexual no trabalho, a fim de evitar a exigência de prova impossível, deve ser flexibilizado para atender ao princípio da máxima efetividade quando houver indícios de violação de direitos da personalidade. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou o sócio de uma padaria por assediar uma funcionária na cidade de Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre. O colegiado, no entanto, reduziu o quantum indenizatório de R$ 20 mil, arbitrado na sentença, para R$ 10 mil.
A primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho se convenceram de que, embora a prova oral não tenha sinalizado, de forma cabal, a ocorrência dos fatos narrados na inicial é suficiente para demonstrar que a conduta do sócio para com suas funcionárias não é adequada a um ambiente de trabalho. É que ele apresentou conduta semelhante em outro episódio, envolvendo outra empregada. Com isso, reconheceram que ele foi inconveniente e desrespeitoso com a autora da ação.
O relator do recurso de Apelação no TRT-RS, desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, disse que o fato de ter constado na inicial que o patrão teria passado a mão nos seios da autora — dizendo que estava ‘‘muito peitudinha’’ — e em depoimento pessoal esta ter dito que ele olhou para seu seio não configura contradição.
‘‘Muito embora haja, sim, diferença entre tocar e olhar, o fato é que o comentário libidinoso, desrespeitoso e inconveniente ofendeu à reclamante, com toda a razão, tendo ela tomado atitude imediata, se retirando do local de trabalho. Talvez, por essa conduta da reclamante não tenha sido possível evoluir o assédio a ponto de se enquadrar perfeitamente ao dispositivo legal invocado na sentença — artigo 216-A da Lei nº 10.224/01’’, concluiu o desembargador-relator. O acórdão é do dia 15 de agosto. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
Conduta recorrente
A autora afirmou na inicial que, no dia 11 de junho de 2011, em pleno expediente, quando estava sozinha no interior do estabelecimento, foi procurada pelo dono da empresa. Então, se aproveitando da situação, este passou a mão nos seus seios e comentou que ela estava ‘‘muito peitudinha’’. Após imediatamente repreendê-lo pela conduta, disse que se retirou do local de trabalho, bateu o cartão-ponto e foi para casa. Reiterou que não foi a primeira vez que o sócio teve conduta imprópria. Em outra oportunidade, ele havia tentado levantar a sua blusa, a pretexto de ver uma tatuagem. Considerou o fato inaceitável à época, mas não registrou ocorrência na Polícia, por acreditar que não havia maldade.
A juíza Elisabete Santos Marques, da Vara do Trabalho de Viamão, explicou que o assédio sexual é espécie de dano moral e está disciplinado pelo artigo 216 – A da Lei 10.224/01. É um ato de constrangimento, com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. O assediador prevalece-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
‘‘No caso dos autos, a prova oral, sopesada em seu conjunto, comprova que o sócio da reclamada não respeita suas empregadas. Ainda que a conduta narrada não se refira à reclamante especificamente, conforme dito acima, por tratar-se de conduta velada, praticada às escondidas, é possível presumir-se que o sócio agia da mesma forma com todas as empregadas’’, afirmou a juíza.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Fiquei indignada com tanto machismo em um só acórdão: Tatear o corpo vestido é assédio sexual, e não estupro, decide TJ - RS

Fiquei indignada com tanto machismo em um só acórdão: Tatear o corpo vestido é assédio sexual, e não estupro, decide TJ - RS



A 6ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que condenou um homem a nove anos de reclusão, em regime fechado, por ter abraçado e tocado a genitália de sua empregada sob as vestes. Como o fato não se deu sob grave ameaça ou violência, o colegiado desclassificou a imputação de estupro para a de assédio sexual, conforme previsto no artigo 216-A do Código Penal.
Os desembargadores entenderam que o ato de tatear o corpo da vítima sobre as vestes configura delito que merece repressão penal, já que agride a esfera de liberdade da assediada. No entanto, a conduta relatada no caso concreto não caracteriza estupro no atual molde penal, nem atentado violento ao pudor, no revogado artigo 214 do Código Penal. ‘‘Não verifico presente qualquer circunstância mais gravosa do que o insinuante abraço (do qual a ofendida facilmente se desvencilhou) e do breve, porém, malicioso contato das mãos do acusado na região pubiana, por sobre a roupa da ofendida, diga-se’’, resumiu o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Baldino Maciel.
Assim, por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, conforme entende a Lei 9.099/95, o caso retornou ao Juizado Especial Criminal de origem, para que o Ministério Público estadual ofereça ao réu proposta de suspensão condicional do processo. A decisão do TJ-RS foi tomada na sessão do dia 1º. de dezembro.
Os fatos que deram ensejo ao processo-crime aconteceram na Comarca de São Sepé, município distante 265 km de Porto Alegre, no dia 18 de fevereiro de 2010. Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, o comerciante de 68 anos, no interior de sua loja, constrangeu uma de suas funcionárias a permitir que com ele praticasse ato libidinoso.
Conforme detalha o inquérito policial, o empregador adentrou o banheiro da loja no momento em que a empregada lavava as mãos. Ele a abraçou à força, encostando em seus seios. Nesse momento, a vítima esquivou-se. O homem, porém, não desistiu. Voltou a abraçá-la, dizendo: ‘‘guriazinha querida, como eu gosto de ti; tu és especial’’. Ato contínuo, passou a beijá-la no rosto e esfregar os dedos em sua vagina, até que a vítima conseguiu se desvencilhar e fugir.
Em 11 de junho daquele ano, o MP apresentou, perante a Vara Judicial da comarca, uma denúncia de estupro contra o comerciante. Ele foi incurso nas sanções do artigo 213, caput, combinado com o artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal.
No curso da fase instrução, foram ouvidos o réu, a vítima, duas testemunhas da acusação e quatro da defesa. O comerciante negou a prática dos delitos, alegando desconhecer o motivo pelo qual a funcionária promoveu a acusação. A defesa pediu a absolvição por atipicidade de conduta, tendo em vista que não existe um dispositivo penal que o incrimine, ou por insuficiência probatória.
Em 14 de abril de 2011, o juiz de Direito Miguel Carpi Nejar proferiu sua sentença. Inicialmente, registrou que, embora o réu tenha negado os fatos, a prova oral trazida aos autos confirma a prática do crime nos exatos termos delineados na denúncia. Destacou, também, que o depoimento da vítima foi seguro, claro e coerente e que a defesa não trouxe qualquer argumento apto a afastar a responsabilidade do réu pelo fato delituoso. ‘‘Portanto, no presente caso, o único convencimento que se forma é o da condenação, porquanto demonstrada a prática de fato típico, inexistindo causas de exclusão da sua antijuricidade ou dirimentes da culpabilidade do agente.’’
O julgador de primeiro grau condenou o comerciante por ter infringido o disposto no artigo 213, caput (constranger, mediante violência ou grave ameaça, para a prática da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso).  
Ele fixou a pena-base em seis anos de reclusão e aplicou a majorante prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, já que o réu detinha poder diretivo sobre a vítima no ambiente de trabalho. Com isso, a pena chegou a nove anos, a ser cumprida em regime inicial fechado.
Reviravolta no Tribunal de Justiça
Inconformado com a pesada condenação, o réu apelou ao Tribunal de Justiça. Em sua defesa, bateu na tecla de que inexistiu qualquer violência ou grave ameaça que ensejasse delito configurado no artigo 213 do Código Penal, concluindo pela atipicidade da conduta. Além disso, repisou que os autos não trazem prova segura para a condenação.
No entanto, se mantida a condenação, requereu o afastamento da majorante do artigo 226, inciso II do Código Penal, bem como a desclassificação do delito para o do artigo 216-A do Código Penal (assédio sexual). 
O relator da apelação na 6ª. Câmara Criminal, desembargador Cláudio Baldino, disse, inicialmente, que o contexto probatório traz elementos suficientemente robustos para justificar o decreto condenatório. 
Quanto à atipicidade da conduta, o relator afirmou que o ato de tatear no corpo da vítima, sem o consentimento, tocando em seus seios e região genital, por sobre as vestes, configura delito penal descrito no ordenamento jurídico pátrio e merece, sim, repressão penal. No entanto, entende que não se configura estupro no atual molde penal, nem o de atentado violento ao pudor, conforme previa o revogado artigo 214 do Código Penal. 
‘‘Do testemunho da vítima, não percebo no comportamento do acusado o emprego de violência ou grave ameaça, condutas elementares do tipo penal. Não verifico presente qualquer circunstância mais gravosa do que o insinuante abraço (do qual a ofendida facilmente se desvencilhou) e do breve, porém, malicioso contato das mãos do acusado na região pubiana, por sobre a roupa da ofendida, diga-se. Desta forma, ausente circunstância elementar do delito, desclassifico a conduta do acusado para o delito de assédio sexual’’, definiu o relator. 
Por todo o exposto, o desembargador-relator votou em dar parcial provimento ao apelo para desclassificar a conduta imputada ao réu para o de assédio sexual, conforme previsto no artigo 216-A do Código Penal. Ele desconstituiu a sentença condenatória, manteve a instrução já realizada e determinou a remessa do processo para o Juizado Especial Criminal de origem, tendo em vista que o delito de assédio sexual é de menor potencial ofensivo. Naquela instância, o Ministério Público poderá oferecer ao réu proposta de suspensão condicional do processo, a teor do artigo 89 da Lei 9.099/1995.
A posição do relator foi seguida, à unanimidade, pelos desembargadores João Batista Marques Tovo e Aymoré Roque Pottes de Mello, que preside o colegiado.

No Conjur

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Ponto Frio deve indenizar vendedora por assédio sexual

Ponto Frio deve indenizar vendedora por assédio sexual


A rede de lojas Ponto Frio deve pagar R$ 25 mil, por danos morais, para uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença da juíza Luciana Caringi Xavier, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ela considerou o resultado dos laudos periciais, que apontou o comportamento do chefe da vendedora como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças. Ainda cabe recurso da decisão.
A trabalhadora alegou que, além das vendas, era encarregada de organizar o setor em que o gerente guardava seus papéis. Este, segundo ela, começou a convidá-la para sair e cercá-la de gentilezas, investidas que teriam sido ignoradas. A autora informou, ainda, que o gerente tentou abraçá-la e beijá-la dentro da própria loja, ocasião em que ela o empurrou e lhe disse que não queria esse tipo de aproximação, até mesmo pelo fato dele ser seu chefe.
A partir desse momento, conforme relato da empregada, o gerente começou a tratá-la de maneira grosseira, fazendo exigências descabidas. Como exemplo, disse que se voltasse do intervalo do almoço com um minuto de atraso, ou se almoçasse em companhia de outras pessoas, seria mandada embora no turno da tarde. Também afirmou que, quando avisava que não poderia ficar até mais tarde no trabalho por já ter outros compromissos, seu chefe lhe atribuía tarefas no final do expediente, impedindo sua saída no horário previsto.
As afirmações da vendedora foram confirmadas no processo por outras colegas da loja, que também alegaram sofrer constrangimentos do mesmo tipo. Segundo os relatos, o gerente costumava chamá-las em sua sala, apelidada por ele de QG (Quartel General), quando tentava tocá-las. Neste momento, segundo as testemunhas, ele fazia ‘‘cantadas maliciosas’’. Esse grupo de vendedoras, conforme os autos, fez reclamação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a respeito da conduta do gerente.
Baseada nestes elementos, a juíza de primeiro grau atendeu o pedido de indenização por danos morais. Na sentença, salientou que a conclusão do laudo pericial relaciona o assédio sexual sofrido com o desencadeamento de transtorno psíquico, com reação mista de ansiedade e depressão. O documento destacou que, nesses casos em que a pessoa sofre pressão psicológica intensa, ‘‘a capacidade de lidar com eventos estressores, mesmo os não traumáticos, pode estar comprometida’’.
A perita afirmou, ainda, que havia predisposição para o desenvolvimento destas doenças na vendedora, que já havia se submetido a tratamento psíquico em 2001 ou 2002, antes, portanto, do início do seu contrato de trabalho na empresa, ocorrido em novembro de 2004. Nesse contexto, atribuiu 50% da responsabilidade da sua doença à situação enfrentada pela vendedora no seu ambiente de trabalho. Com informações do TRT-RS.
Leia aqui a íntegra do acórdão.