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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Como é uma sociedade laica?

Como é uma sociedade laica?

Foto: Laura Oliver


O laicismo é um movimento emancipatório, um dos que mais contribuiu para combater a dominação e a lutar contra a perseguição ao pluralismo. Graças ao laicismo temos sociedades mais pluralistas, emancipadas da dominação eclesiástica. Em suas origens, é um movimento religioso, de inspiração cristã, que foi impulsionado por minorias protestantes perseguidas que se viram obrigadas a emigrar para a América do Norte e que, no nascimento dos Estados Unidos, tiveram muito cuidado em assegurar-se de que seria criada uma república laica.

O laicismo é uma tentativa de articular a diversidade e o pluralismo em todas suas manifestações pessoais e coletivas. É uma crítica do clericalismo político, à tentativa das castas sacerdotais de todas as religiões de controlar a ação do Estado. Também é a defesa do pluralismo, da autonomia da ordem jurídica e política, da dignidade e legitimidade de uma moral autônoma, e da liberdade de consciência. Além disso é a reivindicação de uma cultura de tolerância ativa. O laicismo não só se opõe à dominação, mas também é um humanismo que propõe virtudes, implicando na criação de cidadãos e, por isso, dá grande importância à educação.

Uma cultura de tolerância ativa
Estamos muito necessitados de uma cultura de tolerância ativa, na qual todas as pessoas e grupos saibam autolimitar-se e escutar os outros. Temos de praticar uma amizade cívica entre pessoas e grupos cujas  identidades, ideias e trajetórias culturais são diferentes das nossas.

Temos de reconhecer que somos diversos. Temos diferentes identidades linguísticas, sexuais, políticas, ideológicas e religiosas e devemos aprender a conviver, mediante o cultivo da amizade cívica entre pessoas que são ou pensam diferentes. Deve-se superar a pretensão de alguns eclesiásticos de que a religião católica seja o núcleo da identidade nacional, pois isto produz enormes dificuldades para o diálogo interreligioso e o reconhecimento das contribuições das culturas atéias e agnósticas.

A legislação deverá ser fundamentada numa ética cívica de mínimos e os setores confessionais devem reconhecer o pluralismo moral da sociedade. Antes de legislar sobre assuntos delicados deve-se fazer uma cuidadosa deliberação ética. Devemos refletir sobre o papel da religião e das igrejas na vida pública. Devemos considerar as implicações da imigração para ativar o diálogo intercultural e interreligioso.

Uma ameaça à democracia
O laicismo defende a liberdade religiosa, mas está contra as instituições que dificultam o pluralismo de uma cidadania diversa. Os fundamentalismos e integralismos religiosos radicais (chamem-se islamismo político, hinduísmo identitário, judaísmo ultra-ortodoxo ou cristanismo neo-integrista (católico ou protestante) constituem uma ameaça para a democracia e devem ser enfrentados, a fim de não impedirem o pluralismo. Portanto, deve-se recusar suas tentativas de que se legisle a partir da verdade que dizem possuir.
Mas não se deve esquecer que a religião é uma questão pública. Nisto coincidem todos os grandes clássicos da sociologia. As religiões não devem ser privatizadas, devem ter uma presença na vida pública e contribuir para isso, mas em democracia, devem autocontrolar seu projeto de hegemonia. Não nasceram em âmbitos de laicidade e devem aprender a viver em contextos laicos, sabendo que existe algo inviolável: a liberdade de consciência.

O processo de globalização tem mostrado a grande força social, cultural e política das religiões. Estas exercem um importante papel público nas democracias avançadas.

Há duas formas de presença pública da religião e das instituições eclesiais. A primeira — forte nos Estados Unidos, Itália e Espanha — constitui um fundamentalismo ético-religioso, com implicações políticas, herdeiro dos integralismos tradicionais. A segunda conecta a inspiração religiosa de transformação social com a produção de cidadania politicamente ativa e o aprofundamento da democracia. É uma nova forma de radicalismo social religioso, vinculado a um cristianismo laico e republicano e aos movimentos por uma globalização alternativa que confluiram no Fórum Social Mundial.

Dentro de todas as religiões há tendências pluralistas. Muitos movimentos religiosos contribuem à emancipação social. Pensemos em sua atividade educativa e sanitária, de atendimento aos mais fracos ou de promoção comunitária em todo o mundo. Hoje, importantes pensadores laicistas franceses como Regis Debray, Edgar Morin ou Frederic Lenoir pedem que se tenha um maior conhecimento e compreensão do fenômeno religioso.

É muito pouco o que se sabe de fenômenos religiosos emancipatórios como o ecobudismo, que trabalha com os mais pobres; o hinduísmo gandhiano, que incentiva o movimento Via Campesina, o judaísmo pacifista, o feminismo islâmico ou o cristianismo republicano que tem ramos evangélicos, anglicanos e protestantes. O papel emancipatório das religiões não se conhece muito, pois a informação religiosa nos meios de comunicação é muito pobre, está muito clericalizada e muito concentrada em assuntos relacionados com os bispos.

Sem laicidade, não há um futuro alternativo para o mundo árabe. Em qualquer um destes países, antes das eleições, deve-se redigir Constituições que impeçam a imposição do fundamentalismo islâmico. O mundo árabe é pluralista, o Islã é pluralista, nos países árabes existem outras religiões. A laicidade do Estado é a única que torna possível que esse pluralismo não seja reprimido e possa desenvolver-se.

Todos nós precisamos aprender a cultura da tolerância ativa, que é a pedra angular da laicidade. Não deveríamos utilizar nossos símbolos de identidade simbólica como armas de negação de outras identidades. Os países, inclusive os micro-países, são plurais e, portanto, países arco-íris. Devemos evitar as guerras de bandeiras. Expressemos nossos símbolos, vendo-os como complementares. Aprendamos a conviver na sociedade civil. Ninguém deveria pretender ter com exclusividade uma pátria ou monopolizar a cultura de um país.Laicidade é o sentido do limite e a capacidade de aprender do outro.

- Rafael Díaz Salazar
Fonte: Mirada Global. Reproduzido via Amai-vos, com grifos nossos.

No Diversidade Católica

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Um Estado laico com Bancada Evangélica


Um Estado laico com Bancada Evangélica



As bancadas conservadoras no Congresso Nacional nunca foram tão grandes em número e em influência quanto atualmente. A Bancada Ruralista, por exemplo, conseguiu aprovar no Senado, neste dia 6 de dezembro, o novo Código Florestal, acusado por ambientalistas de dar brechas e até mesmo incentivar o desmatamento de vegetação nativa, em prol do agronegócio (Entenda o que muda com o novo Código Florestal clicando AQUI eAQUI). Foram 59 votos a favor e 7 contra e, a partir de agora, o texto volta para a Câmara, para a apreciação das alterações feitas pelos senadores, para depois ser encaminhado para a sanção da presidenta Dilma.
Porém a bancada que mais tem conseguido projeção neste mandato talvez seja a Bancada Evangélica. Segundo dados da própria Frente Parlamentar Evangélica, nas eleições de 2010, a bancada cresceu de 46 deputados (9% do total da Casa) para 68 deputados (13,2% do total), um crescimento de mais de 50%, se comparado ao tamanho da bancada no mandato anterior. No Senado, a bancada conta atualmente com 3 representantes: Walter Pinheiro (PT-BA), Magno Malta (PR-ES) e o bispo Marcelo Crivella (PR-RJ).
Se fossem comparadas às bancadas dos partidos, a Evangélica seria a terceira maior do Congresso, atrás apenas das do PT e do PMDB, e empatada com o número de parlamentares do PSDB. A força do grupo, liderado principalmente por religiosos e representantes da Assembleia de Deus, mostrou-se já durante a campanha, quando pautaram, juntamente com os membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a questão da legalização do aborto na agenda dos candidatos à presidência.
A atual distribuição dos membros das bancadas por partidos é a seguinte:
A bancada evangélica tem feito o monitoramento de 368 projetos da Câmara e do Senado, a maioria referente a questões de direitos individuais, e agido não de acordo com o programa dos seus partidos, legalmente constituídos e pelos quais foram eleitos, mas sim pelas orientações religiosas a que professam.
O último caso a chamar a atenção foi o Projeto de Lei nº 1.763/2007, que prevê o pagamento de um salário mínimo durante 18 anos para mulheres vítimas de estupro, para que mantenham a gravidez e criem seus filhos. O PL criada pela bancada ainda tem outro ponto bastante polêmico: a ideia de que psicólogos de orientação cristã atendam as mulheres vítimas de estupro, na tentativa de convencê-las sobre a importância da vida e de manter a gravidez. Tudo, obviamente, pago pelo Estado. Porém o próprio Código de Ética dos profissionais de Psicologia veta a indução a “convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual”.
Desde 1940, o artigo 128 do Código Penal permite a prática do aborto em apenas dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental).
A ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, disse em entrevista ao Estadão que a proposta “é retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”.
Na mesma reportagem, a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir, afirma que “Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública.”

Gráfico por João Victor Moura
Outro ponto fundamental da plataforma da bancada evangélica é a questão relacionada aos direitos da comunidade LGBTT. Vários já foram os ataques da bancada. O primeiro a criar polêmica diz respeito ao Kit anti-homofobia, erroneamente chamado pela bancada de “Kit gay”. O material do Ministério da Educação seria distribuído entre escolas de ensino médio, buscando esclarecer questões a respeito da diversidade sexual e, assim, diminuir os preconceitos dentro das escolas e da sociedade. Os parlamentares da bancada evangélica, no entanto, ameaçaram não votarem mais nada até que o kit fosse recolhido e, se a presidenta Dilma aprovasse o material, iriam convocar o então ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar depoimento sobre seu rápido enriquecimento. A “chantagem” deu resultado e a presidenta mandou suspender o kit, chamando-o de “inadequado”.
A bancada agiu da mesma forma frente ao Estatuto do Juventude, aprovado na Câmara no dia 05 de outubro. O texto prevê, entre outras coisas, o pagamento de meia-entrada para os estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos no transporte público e em eventos artísticos, culturais e de entretenimento em todo o território nacional (As atuais leis sobre a meia-entrada são de âmbitos estaduais e municipais). O ponto atacado pela bancada evangélica, no entanto, foi o que diz respeito ao tratamento de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares. O projeto do Estatuto da Juventude só seguiu adiante, para a apreciação do Senado, após a relatora, Manuela D’Ávilla (PCdoB – RS), acrescentar ao texto um adendo dizendo que o tema seria tratado “desde que respeitado a diversidade de valores e crenças”.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou com unanimidade a união homoafetiva estável (para saber mais do julgamento, clique AQUI) e, em outubro, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) aprovou o primeiro casamento homoafetivo, abrindo precedentes para a prática seja adotada em todo o país. A Frente Parlamentar Evangélica (Associação civil de natureza não-governamental, constituída no âmbito do congresso nacional, integrada por deputados federais e senadores da República), na pessoa do seu presidente, o deputado João Campos (PSDB-GO), entrou com um pedido de inclusão na legislação brasileira de um dispositivo que impeça que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Porém, a proposta parece infundada, visto que em nenhum momento a aprovação da união estável e do casamento homoafetivos interfere nas práticas religiosas. Em entrevista ao G1, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que “Isso é desespero para confundir a opinião publica, para jogar união publica contra o direito civil. O direito é publico, a fé é privada. Nenhum homossexual quer casar em igreja”.
Estes são apenas alguns exemplos das medidas tomadas pela bancada evangélica na tentativa de vetar alguns direitos individuais, principalmente aqueles relacionados à liberdade sexual. Além disso, ainda se trava no campo político e na sociedade em geral uma batalha referente à aprovação da PLC 122/2006, que prevê o crime de homofobia (saiba mais clicando AQUI), projeto contra o qual a bancada já criou passeatas públicas, alegando que a aprovação vai contra o direito de liberdade religiosa.

Gráfico por João Victor Moura
Os membros do Poder Executivo, vereadores, deputados estaduais ou federais, senadores, juízes de Direito, juízes federais, desembargadores, ministros de tribunal superior e presidente têm a obrigação que exercer suas funções de acordo com os princípios fundantes do Estado; Como a Laicidade é garantida por Constituição, os representantes do poder público deveriam agir em defesa da separação do Estado das Religiões. Porém não é isso que temos observado na prática.
Pensando nisso, a procuradora em Brasília do município de São Paulo, Simone Andréa Barcelos Coutinho, defende uma reforma no código eleitoral que acabe com as bancadas católicas e evangélicas no Congresso Nacional. Para ela, é inconcebível que em um Estado Laico existam partidos que tragam em seu nome a palavra “Cristão”, por exemplo.
(Leia o artigo completo da procuradora Simone Andréa Coutinho clicando AQUI)
A medida pode parecer um tanto drástica, mas se formos analisar as falas dos atuais parlamentares que compõem a bancada evangélica, como o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), que disse: “O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o deputado do cristão”, notamos o quanto o debate é pertinente e urgente.
A consolidação do Estado Laico – garantido na nossa Constituição, mas como vimos, bastante frágil em sua prática – não é importante apenas para a comunidade LGBTT. Sua consolidação vem favorecer os praticantes de todas as religiões ou de nenhuma delas, que têm dessa forma asseguradas a sua liberdade de crença e de descrença.
Como diz a procuradora Simone Andréa Coutinho:
“O pluralismo, por si só, é incompossível com qualquer forma de união entre o Estado e qualquer religião, pois aquele significa a tolerância e o respeito à multiplicidade de consciências, de crenças, de convicções filosóficas, existenciais, políticas e éticas, em lugar de uma sociedade em que as opções da maioria são impostas a todos, travestidas de “bem comum”, “vontade do povo”, “moral e bons costumes” e outros. (…)
O Estado laico respeita e tolera, pois, a diversidade de crenças de toda sorte. Mais do que isso, atua em obediência necessária ao pluralismo de consciência, de crença, de culto ou de manifesta ausência de sentimento ou prática religiosa. Sobretudo, um Estado laico e pluralista conduz seus negócios, pratica seus atos e define o interesse público com total independência de qualquer religião, grupo ou sentimento religioso, ainda que francamente majoritário. (…)
A Constituição da Republica Federativa do Brasil determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II). A religião, assim como a tradição, a ninguém obriga.” 


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