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Projeto de lei prevê prisão para gestantes com aids que não quiserem se tratar para proteger o feto. Cidadãs PositHIVas consideram iniciativa ‘absurda’
Autor do polêmico projeto, o deputado Mandetta, do DEM-MS___A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM - Mato Grosso do Sul), que prevê prisão para as gestantes e seus parceiros que se recusarem a tratar doenças que causam dano permanente ao feto, como a aids e a sífilis. Para ativistas do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas, a proposta é “absurda”.
Mandetta revelou à Agência de Notícias da Aids que está ciente da polêmica que seu projeto pode causar, mas afirmou que a ideia é alertar as autoridades e a sociedade sobre a responsabilidade que os pais têm sobre os filhos. “O feto é um ser indefeso e a vida dele depende diretamente dos seus pais”, alegou.
Médico ortopedista e ex-secretário municipal de saúde de Campo Grande, Mandetta disse que no caso da sífilis, principalmente, não adianta a gestante realizar o tratamento se o seu parceiro sexual não fizer o mesmo. “É uma maneira de cobrarmos mais dos homens. Muitos deles sabem que estão colocando em risco o feto, mas não se preocupam”, justificou.
O deputado afirma que a lei seria válida apenas para as mães e pais que tiverem a consciência de que estão colocando em risco a vida dos filhos, e em casos que fique comprovada a possibilidade de condições sanitárias para o tratamento.
Sobre a pena de até três anos para os infratores, ele justifica que se baseou nas leis que penalizam, por exemplo, o aborto e a lesão corporal proposital.
“A transmissão vertical da aids e da sífilis podem ser evitadas, mas aqueles que não fazem esse tipo de prevenção consientimente estão, de certa forma, negligenciando o risco de morte de uma outra pessoa”, finalizou.
“Absurdo”
A integrante do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas Silvia Almeida disse à Agência de Notícias da Aids estar chocada com tal proposta. “Isso é ridículo”, afirmou.
Para ela, antes de pensar em qualquer tipo de lei na área da saúde que penalize às pessoas, é preciso garantir a integralidade dos serviços. “Nosso sistema de saúde é precário. Em muitos locais do país não há nem tratamentos básicos para algumas doenças. É comum, nós mulheres, por exemplo, termos que esperar de três a quatro meses para fazermos um exame de HPV. O atendimento de referência que temos em alguns lugares aqui em São Paulo não é padrão nacional”, disse Sílvia.
Jenice Pizão, que vive em Campinas e também integra o Movimento das Cidadãs PositiHIVas, criticou a proposta e disse que penalizar não é a solução. “Por que ele não propõe leis para obrigar a capacitação dos profissionais de saúde, para enfrentar o preconceito e para incentivar a educação na sociedade”, perguntou.
Simone Bitencourt, da cidade de Ponta Porã, também não concorda com esse projeto de lei. Para ela, que coordena uma casa de apoio a pessoas com HIV e aids no Estado que o deputado Mandetta representa na Câmara, também existem outras prioridade a serem discutidas em Brasília, como os direitos reprodutivos das mulheres soropositivas e a inclusão dessa população no mercado de trabalho.
No entanto, Simone ressalta a necessidade de se criar campanhas para conscientizar as mulheres que vivem com HIV no Mato Grosso do Sul sobre a importância de seguir o tratamento da aids e proteger seus filhos. “Aqui percebemos muitos casos, em especial nas populações indígenas, de mulheres que abandonam seus filhos por estarem infectados pelo HIV”, disse.
TramitaçãoO polêmico projeto de lei 1019/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.
Você concorda com essa proposta?Até o encerramento desta reportagem, uma enquete promovida pelo site da Agência Câmara de Notícias indicava que 53% dos participantes da pesquisa estavam a favor deste projeto de lei, 28% contra e 19% não sabiam. Para opinar, acesseaqui.
Lucas Bonanno na Agência AIDS Tweet
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