Pode parar uma cozinha que prepara comida para crianças para fazer campanha?: Serra usa escola e funcionários municipais para campanha eleitoral

Pode parar uma cozinha que prepara comida para crianças para fazer campanha?: Serra usa escola e funcionários municipais para campanha eleitoral
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A lei eleitoral existe para garantir que todos os candidatos tenham direitos iguais durante a disputa. Nesta quarta-feira, José Serra deu um exemplo de desrespeito à lei. Em seu twitter o candidato tucano à Prefeitura de São Paulo postou uma foto com a equipe de merendeiras do Centro de Educação Infantil “Jardim Julieta”, zona Oeste de São Paulo. Na foto, funcionárias da escola estão ao lado de cerca de 30 pratos de refeição que são servidas aos 143 alunos matriculados.

(http://www.facebook.com/photo.php?fbid=375516849181291&set=a.152636534802658.37142.100001689384838&type=1&theater)

Pela lei eleitoral, Serra não poderia fazer campanha em uma escola municipal. Muito menos na presença de servidores municipais, durante o expediente. Pela lei eleitoral, agente público aquele que exerce, de forma remunerada ou não, mandato, cargo, emprego ou função dentro da administração pública direta ou indireta. É vedada a participação de servidores na campanha eleitoral.

Além disso, ninguém é autorizado a gravar dentro de uma escola. Isso vale para jornais, emissoras de TV e candidatos. Para fazer imagens de uma escola é preciso autorização da Secretaria e estar acompanhado de um funcionário (normalmente um assessor de imprensa) da Prefeitura.

A lei que regulamenta as eleições é tão rigorosa que o Portal da SME desativou as atualizações do perfil no Facebook. A orientação foi enviada a todos os servidores da Secretaria. Blogs e fan pages de escolas foram desativados.

(http://www.facebook.com/photo.php?fbid=375518215847821&set=a.152636534802658.37142.100001689384838&type=1&theater)

Além de ter usado um bem público (a escola) para fazer campanha eleitora, a campanha de Serra cometeu outra irregularidade. Pela determinação da SME, os pratos de merenda são montados na hora de servir. Nenhuma escola deixa 30 pratos prontos esperando os alunos. Além de a comida esfriar, corre o risco de contaminação.

Os 30 pratos foram servidos aos alunos? Serra visitou a escola na hora de uma refeição ou os pratos foram montados apenas para aparecer na foto? Quem autorizou a foto dos servidores municipais?

E se Fernando Haddad ou Celso Russomanno resolvem dar as caras no Jardim Julieta ou em qualquer outra escola municipal para fazer campanha? Os funcionários e a Prefeitura iriam autorizar imagens?

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Leia: Candidatos e diretora são multados por usar escola

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