Constituição Federal, Pluralidade Política e Liberdade de Expressão

Pluralidade Política e Liberdade de Expressão são dois princípios fundamentais da Constituição Federal.

TÍTULO II- Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Ofensiva do Ministério Público fere direitos civis

"A ofensiva do MPE contra blogs que fazem propaganda política não é apenas insensata. É uma agressão aos princípios constitucionais.

À diferença da grande mídia, a internet não recebe publicidade oficial. É um espaço patrocinado puramente pelo idealismo. Numa democracia representativa, os cidadãos legam a partidos e candidatos a responsabilidade de lutarem por determinadas idéias. Quando a Justiça Eleitoral impede, portanto, que o cidadão defenda o representante político no qual ele votou ou no qual ele pretende votar, está roubando um poder legítimo pertencente à sociedade civil.

Segundo essa lógica, os cidadãos podem falar de política, mas não podem falar "dos políticos". O que é impossível. Não se pode falar de poesia sem falar dos poetas.

Sempre fico impressionado com a hipocrisia de setores da opinião pública. Ficam histéricos e agressivos diante de simples debates, civis e parlamentares, em torno do tema liberdade de imprensa, acusando (ridiculamente) graves violações dos direitos civis, e silenciam sobre a atitude concreta do MPE frente aos blogs políticos.

Trata-se efetivamente de um pequeno golpe de Estado, e sinaliza a existência de um núcleo não-democrático e irresponsável dentro das instituições eleitorais, uma realidade que poderá trazer enorme instabilidade política para o Brasil.

Os procuradores também atacaram um blog tucano, http://euqueroserra.blogspot.com/, feito por um garoto da Bahia, que está perplexo e talvez amedrontado. É absurdo, injusto e inconstitucional do mesmo jeito.

O prejuízo político para a comunicação de Dilma Rousseff, porém, é muito maior, pois a blogosfera é o único espaço onde se pode discutir políticas de governo com verdadeira pluralidade. Não porque possa haver mais blogs de esquerda que o contrário, o que nem é verdade. Mas porque qualquer um pode expressar sua opinião, seja comentando seja criando um espaço próprio, sem a necessidade de investir milhões de reais na compra de rotativas.

A alegação da procuradora de que a existência do blog traz desequilíbrio ao processo eleitoral mistura estupidez, loucura e maucaratismo. Qualquer cidadão pode abrir um blog em segundos em favor de José Serra. Fazia sentido proibir propaganda quando o candidato apenas podia usar a tv, uma concessão pública que tem um alto custo de difusão. Essa lei vem dos tempos da ditadura, quando não interessava ao governo que o povo discutisse política antes do tempo.

É estupidez porque não tem resultado prático. Se o Google fechar o Blog da Dilma ou o Amigos do Presidente Lula, aparecerão mil outros. Loucura porque o MPE teria que triplicar o número de procuradores e dedicar-se exclusivamente a essa função. Nasce um blog a cada minuto no Brasil. Quem vai monitorar se cada um deles faz propaganda antecipada ou não?

Maucaratismo porque transforma o procurador, que não passa pelo crivo eleitoral, num agente político. Isso beneficia determinados faixas de renda e instrução, que historicamente tiveram maior acesso às altas funções públicas. Nem sei se isso vem ao caso, mas registre-se que o MPE mandou tirar um blog tucano de pouquíssima projeção, e dois blogs petistas de grande circulação. Nem equânime foi.

Uma atitude honesta do MPE seria mandar circular publicamente um memorando contendo informações sobre as regras do jogo. Puxar o tapete como fez, atacando a honra e a estabilidade financeira (através de multa) de simples cidadãos, sem proteção governamental, corporativa ou partidária, é um ato de abjeta covardia.

A hora é de solidariedade, união e combate. A gente sabia que a guerra seria dura, mas não pensávamos que chegaria a esse ponto. Isso reflete um desespero triste, impotente e sem criatividade. Ao cabo, a ação dos procuradores apenas aumenta a visibilidade da blogosfera. Movidos pela curiosidade, mais cidadãos entrarão em blogs políticos. Eles (os que atacam a blogosfera) serão chicoteados com a mesma vara que usaram.

A nossa resposta deve ser dura. Pressionar junto ao Congresso Nacional para pôr esses procuradores na linha. Sua função é perseguir políticos corruptos e não blogueiros que apenas contribuem para tornar realidade dois Princípios Fundamentais da Constituição Federal: pluralidade política e liberdade de expressão".
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*"Para discutir questões como essa, e tantas outras, é tão importante essa iniciativa de organizar o Encontro Nacional de Blogueiros".
Fonte: Óleo do Diabo Tweet