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Fátima Oliveira: A lei “acariciou a onipotência” do goleiro Bruno
A personalidades delinquentes só a lei é que pode impor limites
Se Eliza Samudio está morta, o Estado é responsável
FÁTIMA OLIVEIRA
Médica – fatimaoliveira@ig.com.br
A hipótese da polícia mineira é que o cadáver de Elisa Samudio saciou cães rottweiler, modo macabro de deletar um corpo; e a abominável ação é de um bando cruel (mandante, intermediários e matador). E de estreito repertório intelectual, se não incinerou os ossos. Há exuberantes indícios de que tais brutamontes são sociopatas (psicopatas). Todavia, é antiético que psicólogos, psiquiatras e psicanalistas se encarapitem na mídia, como papagaios de piratas, chutando que fulano, sicrano ou beltrano é isso ou aquilo outro.
Nem todo homicida é sociopata. Nem todo sociopata mata, mas pode virar assassino se a lei não comparece para punir outros delitos, pois portam personalidades a quem só a lei dá limites: são devotos da transgressão e do banditismo e precisam da liberdade para o culto à marginalidade. O sociopata não é doente mental nem desprovido de razão — característica dos ditos “malucos”, “loucos de pedra”, “doidos varridos” ou que “rasgam dinheiro” –; logo, responde por seus crimes.
Se Eliza Samudio está morta, o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, pois se omitiu quando instado por ela a proteger a sua vida! O inquérito em que acusa o alegado pai do seu filho de torturá-la de arma em punho só foi concluído quando “Inês já era morta”, em 6.7.2010, nove meses após a queixa! A lei, quando chamada, não compareceu para dar limites ao agressor. Ao contrário, acariciou sua onipotência.
Como uma juíza crê que, para não banalizar a Lei Maria da Penha, não deve aplicá-la quando o agressor não coabita com a violentada? O argumento dá um cordel de sentença de morte: “a ex-amante não poderia se beneficiar através de medidas protetivas, nem ‘tentar punir o agressor’, sob pena de banalizar a Lei Maria da Penha, cuja finalidade é proteger a família, seja proveniente de uma união estável ou de um casamento e não na relação puramente de caráter eventual e sexual”.
Quando uma mulher alega estar grávida de um homem, sem teste de paternidade, é moralmente insustentável dizer que não há vínculo entre eles, pois a ciência já descobriu, e faz tempo, que filho não é só da mãe! A palavra da mulher, até a “comprovação científica” da paternidade, tem de valer para fins de proteção de sua vida! No mesmo Rio de Janeiro, foram concedidas medidas protetivas da Lei Maria da Penha a uma atriz contra seu namorado, um ator, que até dormiu no xilindró por desrespeitar a sentença judicial! Por que uma mereceu crédito e a outra não? Meritíssima, data venia, o que banaliza uma lei é a não-aplicação dela, gerando o fenômeno da “lei que não pegou”. Está explícito que, embora a Lei Maria da Penha seja o que de melhor nós, as mulheres em luta, conquistamos, contém “furos”, por onde trafega o abuso de poder interpretativo.
Urge que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) encontre meios de blindar a Lei Maria da Penha, ao máximo, contra interpretações ao bel-prazer do juízo de valor conservador e machista de magistrados(as) e incluir elementos novos, científicos e consensuais, pertinentes às personalidades criminosas ou bandidas, já que “os transtornos de personalidade são intratáveis, incuráveis e irreversíveis”, mas há prevenção: “Investir em educação, em atendimento à primeira infância, na aplicação das leis e em contenção” (dr. João Augusto Figueiró, revista “Época”, 4.7.2005). A Lei Maria da Penha e a magistratura não podem se omitir diante de agressores. É estímulo homicida não punir delitos de quem exibe padrão sociopata!
Publicado em: 13.07.2010
Via www.viomundo.com.br
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3 comentários:
Bruno e nós
A cena era patética. O goleiro do Flamengo Bruno se entregava à polícia e era recebido na porta de uma delegacia por uma horda de jornalistas famintos por sangue. Foi insultado e por pouco não foi linchado pelo caminho. Só não foi porque estava escoltado por agentes da polícia. Oras, por que o goleiro foi recebido na porta e não de maneira mais discreta e civilizadamente? Porque, assim como nós jornalistas, os policiais também anseiam pelo espetáculo de exibicionismo cruel. Já sei, todos vão dizer que foi um crime bárbaro e que ele tem que pagar caro. E por essa razão, é preciso que o mandante seja tratado barbaramente também? Por que somos incapazes de respeitar a presunção de inocência, durante as investigações? E por que somos incapazes de cumprir a lei, que dá ao réu o direito de ampla defesa? Mas o que é pior, na minha opinião, é a nossa reação de admiração e espanto, mesmo sabendo que somos nós os responsáveis pelo circo da notícia, que eleva a temperatura social quase à ebulição. São amplas e infindáveis coberturas, repletas de detalhes macabros e circunstâncias horrendas. Ok, damos ao telespectador o que ele quer. Basta ver os índices de audiência. Será? Vou além. Este tipo de comoção revela o estágio de evolução da nossa sociedade. Somos todos um corpo só, que sofremos as dores, ora nos outros que estão na tela, ora em nós mesmos, em nosso silêncio e omissão. http://maureliomello.blogspot.com/2010/07/bruno-e-nos.html
Se os Nardoni fossem inocentes, que
chance teriam de ser absolvidos
após a satanização midiática?
Quando eu estava começando a formar minhas convicções, aos 15 anos, assisti a uma peça de teatro amador sobre Galileu Galilei que trazia, destacada nos cartazes e no programa, uma fala que me marcou para sempre:
“Há um mínimo de dignidade que não se pode negociar. Nem mesmo em troca da liberdade. Nem mesmo em troca do sol”.
Referia-se ao recuo tático do grande físico, matemático, astrônomo e filósofo italiano, que renegou sua convicção de que o Sol (e não a Terra) era o centro de nosso Universo, para obter a clemência da Inquisição.
Doente e quase cego, o septuagenário Galileu fez esta concessão ao obscurantismo religioso para que sua pena de exílio fosse convertida no que hoje chamamos de prisão domiciliar.
Os homens têm enfrentado, ao longo dos séculos, o dilema moral de escolherem entre o que é certo e o que é conveniente. Às vezes, em situações ainda mais dramáticas, como a que os relatos lendários sobre a Guerra de Tróia atribuem ao rei Agamenon, quando a partida de sua monumental frota estava sendo impedida pela calmaria e um vidente lhe revelou que a deusa Ártemis exigia a vida de sua filha Ifigênia como contrapartida de ventos favoráveis.
Mas, dificilmente as opções negativas são feitas por motivos tão extremos. E, nas situações prosaicas do cotidiano, o ensinamento de Jesus Cristo continua apontando o único caminho verdadeiramente ético: “Que aproveitará ao homem ganhar o mundo inteiro se perder a sua alma?” (Mateus, 16:26).
Neste melancólico século 21, pouquíssimos hesitam em trocar a alma por dinheiro, status e poder. O capitalismo, erigindo a privilégio e a ganância em valores supremos da vida social, transforma os homens em fiéis devotos do bezerro de ouro.
A amoralidade virou norma. E existem até os que a justificam com argumentação sofisticada, como os advogados: ao representarem os piores canalhas, eles alegam que assim procedem em nome da democracia, de forma a assegurar o direito a defesa que até os nitidamente culpados têm.
Por coincidência, os piores canalhas tendem a ser os clientes que melhor remuneram os serviços advocatícios. E nunca é lembrado que todo advogado tem o direito de recusar uma causa que repugne à sua consciência, posto que outro advogado a acabará defendendo; em último caso, o juiz designará um defensor de ofício, que atuará por obrigação e não por mercenarismo.
Estas divagações me ocorreram ao ler a rebuscada historinha que os defensores de Bruno Fernandes pretendem apresentar ao tribunal: a de uma armação de Sérgio Rosa Sales para se vingar do goleiro.
Culpado ou não do presumível assassinato de Eliza Samudio, salta aos olhos que Bruno é um péssimo ser humano.
Mas, se mesmo assim optaram por defendê-lo, por que não o fazem com as alegações corretas?
O certo é que, inexistindo cadáver, a morte de Eliza continuará sendo só uma hipótese.
E é também certo que uma investigação conduzida como um espetáculo circense, com violação sistemática do segredo de justiça, não pode colocar ninguém na prisão.
A impugnação de inquérito franqueado à bisbilhotice pública já deveria ter sido tentada em outros casos, como o recente do Casal Nardoni.
Até quando os advogados coonestarão esses linchamentos legalizados, em vez de arguirem o ponto fundamental de que não se faz justiça passando com um rolo compressor sobre os direitos dos acusados, POR PIORES QUE ESTES SEJAM?
Se o preço para condenarmos monstros é avalizarmos práticas monstruosas, não vale a pena.
Pois a cumplicidade de policiais e promotores obcecados por holofotes com jornalistas ambiciosos praticamente destruiu a vida dos proprietários da Escola-Base. E os mesmíssimos erros e abusos não deixaram de se repetir a cada episódio rumoroso desde então.
Continuo acreditando que evitar a condenação de inocentes tem precedência sobre evitar a impunidade de culpados.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2010/07/o-medo-do-goleiro-diante-da-turba.html
Sexismo.
São mulheres que sempre são julgadas pelo seu histórico sexual, que são apelidadas de p*tas, vadias e vagabas, termos que não existem pros homens, pois o currículo sexual dos machos é coisa pra se vangloriar, nunca pra condenar.
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