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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defende que os documentos do governo tenham um prazo definido para serem mantidos em sigilo.
Projeto de lei que reduz o período de sigilo de documentos secretos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. Atualmente, os documentos considerados ultra-secretos ficam em sigilo por 30 anos, podendo ser renovados indefinidamente. Se o texto dos deputados for mantido, o prazo será reduzido para no máximo 50 anos.
"O sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática. O cidadão brasileiro deve ter o direito de conhecer a história do seu país, pois está previsto na nossa Constituição que o poder público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos.
Hoje, mais de 90 países já têm legislação do gênero. É importante para o povo brasileiro a aprovação do projeto que regulamenta o acesso a informações públicas, sem banir os documentos estritamente sigilosos, mas mantê-los sob sigilo somente durante tempo determinado”, argumenta Wedy. Com Informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.
No Conjur
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