João Batista Damasceno: Quem matou Patrícia?

João Batista Damasceno: Quem matou Patrícia?

Cientista político e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia

O assassinato da juíza Patrícia Acioli fez surgir duas perguntas: Quem matou Patrícia? A justiça será feita? Pouco importa quem tenham sido os autores da brutalidade. Executores e mandantes poderão ser identificados, processados e julgados, mas nada restituirá Patrícia aos seus filhos. E só os que tiveram mãe as respeitam e sabem que a orfandade aumenta com o tempo. Diante da barbárie, justiça haverá de ser feita, respeitados os direitos e garantias próprios do Estado de Direito, ainda que não se repare o dano causado à sua família, às instituições e à sociedade.

A mim pouco importa quem tenham sido os autores do crime: milícia, polícia, topiqueiros, bicheiros, exploradores de caça-níqueis ou todos juntos. Seja quem for, há de ser responsabilizado, o que não alterará as condições que gestaram seu assassinato e nos revelam as relações perigosas estabelecidas no seio dos poderes.

Antecipadamente não há como apontar responsáveis. Como juiz, aprendi a não escolher aqueles a quem se deve imputar responsabilidade, pois ela é de quem a tem. Importava que Patrícia não tivesse morrido e que lhe tivessem dado segurança institucional para desempenhar suas funções. 

Os executores e mandantes são os responsáveis pelo crime, e os agentes públicos que lhe negaram proteção institucional, os responsáveis pela sua insegurança. A proteção pessoal a um magistrado não é privilégio. É prerrogativa; é dever da instituição cuidar para que não lhe falte, em benefício da própria sociedade que espera dos juízes julgamentos serenos, isentos e justos. 

As instituições têm o dever de apurar quem foram os executores e mandantes da truculência contra Patrícia, que não combatia o crime, tarefa da polícia, mas julgava com isenção, tarefa dos magistrados. Patrícia Acioli, por condenar as violações aos direitos humanos praticadas, também pelo Estado, se tornou indesejável ao próprio Estado e por isso sua segurança foi negligenciada.

O Diaonline

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