Cabral, o sonso: disputa royalties mas isenta ICMS

Cabral, o sonso: disputa royalties mas isenta ICMS


"Rio luta por royalties, mas abdica de ICMS"


Rodrigo Rötzsch


Isenções fiscais oferecidas a empresas fazem peso do imposto na receita total do Estado despencar nos últimos 15 anos. Representantes do Rio alegam que incentivos não trazem perdas e pedem novo debate sobre repasses federais


Na discussão pela divisão das receitas do petróleo, o governo do Rio de Janeiro diz que não pode abdicar de nenhuma parcela e que não tem outra opção para pagar suas despesas. Porém, nos últimos anos, vem abrindo mão de boa parte do ICMS para atrair empresas para o Estado.
Esta política de isenção fiscal faz com que a receita obtida com o imposto sobre mercadorias e serviços hoje seja inferior à do início da estabilização econômica, em 1995, corrigida pela inflação.
Naquela época, a arrecadação do ICMS chegou a representar mais de 70% da receita total do Estado. Atualizada segundo a variação de preços do período, a quantia equivaleria a R$ 24,8 bilhões.
Em 2010, esta participação havia caído para cerca de 50% dos recursos totais do Rio ou R$ 24,4 bilhões. Para efeitos de comparação, em São Paulo, o ICMS responde por 61% dos tributos recolhidos; em Minas Gerais, 54%.

TROCA
Enquanto a receita com ICMS perde importância, o peso dos royalties disparou: em 1995, o Estado obteve, em valores corrigidos pela inflação (IGP-M), R$ 77,3 milhões com a exploração de petróleo. Ou seja, o equivalente a 0,22% da arrecadação total. No ano passado, essa cifra foi de R$ 6,4 bilhões, superando 13% da receita geral.
Mais de metade dos recursos obtidos com o petróleo acabou indo para o pagamento da Previdência Social dos servidores do Estado. Para o governo do Rio, os incentivos fiscais não representam perda na arrecadação estadual.
Durante o anúncio da instalação de uma fábrica da Hyundai no Estado, o secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, ponderou não ser possível falar em "perdas" já que o projeto antes não existia e não era tributado.
No debate sobre tributos da exploração de petróleo, o secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, diz que é uma "impossibilidade" para o Rio compensar a perda de arrecadação de royalties.
Parlamentares do Estado, como o senador Lindberg Farias (PT), defendem que a discussão transforme-se em um debate maior sobre os repasses da União a Estados e municípios da federação.
O Rio se diz prejudicado pelo Fundo de Participação dos Estados, que redistribui parte do dinheiro arrecadado pela União com Imposto de Renda e IPI.
Em 2010, o Estado recebeu R$ 596 milhões desta fatia, o sexto menor valor destinado às 27 Unidades Federativas. Neste ano, os repasses da União [sem os royalties], responderam por 5,5% das receitas do Estado, contra 7,6% de São Paulo e 20,4% de Minas".


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