Câmara aprova Estatuto da Juventude, mas altera texto sobre orientação sexual

Câmara aprova Estatuto da Juventude, mas altera texto sobre orientação sexual

Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, apenas leis estaduais. Estatuto traz direitos a jovens de 15 a 29 anos e vai à votação no Senado.

Manuela d´Ávila incluiu no texto direitos para LGBT
e liberdade de credo (Foto: Rodolfo Stuckert)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

O projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.

A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.

Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de orientação sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.

Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.

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