Aqui mora o perigo: Bancada evangélica tenta garantir controle da reforma do Código Penal na Câmara

Aqui mora o perigo: Bancada evangélica tenta garantir controle da reforma do Código Penal na Câmara

Bancada evangélica tenta garantir controle da reforma do Código Penal na Câmara

Por Luciana Lima - iG Brasília

Grupo de 63 deputados quer a presidência da comissão especial e a relatoria da proposta para barrar mudanças sobre temas como aborto, eutanásia e homofobia

A bancada religiosa na Câmara dos Deputados se articulou para ter a relatoria e a presidência da comissão especial a ser instalada para propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A disputa fez com que a reunião para eleger o presidente da comissão e o relator da proposta, marcada para ocorrer na quarta-feira (4), tivesse que ser cancelada.

Tentar impedir mudanças no Código Penal é prioridade na estratégia traçada pela bancada religiosa no início deste ano. Os evangélicos temem que as mudanças na legislação penal, datada de 1940, abram espaço para a flexibilização da punição para crimes como aborto, permita a eutanásia e caracterize como crime a homofobia. A ideia dos 68 deputados que integram a bancada na Câmara é deixar tudo como está.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que não pertence à bancada religiosa, já havia conseguido a garantia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que seria o relator da comissão especial. No entanto, uma movimentação que contou com o apoio dos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PR, Anthony Garotinho (RJ), indicou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para a função. Segundo Leal, o presidente da Câmara também lhe deu a garantia de que será o relator.

Molon é considerado mais refratário às pautas evangélicas. Já Leal, embora se beneficie da indicação dos religiosos, diz que não vai acatar prontamente todas as demandas. “Eu aceito discutir, não simplesmente acatar”, disse o deputado.

O embate pela relatoria será decidido na próxima semana, quando haverá uma nova reunião com a presença dos líderes, do presidente da Câmara e dos dois deputados para decidir a relatoria.

Já a presidência da comissão, de acordo com Hugo Leal, também é objeto de acordo e será ocupada pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que coordena a bancada evangélica e que ficou mais conhecido em todo país por ser autor da proposta que permite psicólogos fazer a “cura gay”.

No Senado, onde tramita o PLS 236/2012, com o mesmo objetivo, os evangélicos conseguiram seu objetivo na comissão especial. O relator, Pedro Taques (PDT-MT) acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.

A única mudança admitida pelo senador no caso de aborto é a que acrescenta na legislação penal as atuais exceções para os casos de anencefalia, ponto já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Em relação à eutanásia, Taques também manteve a prática como crime de homicídio.

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O País das Putas Tristes

O País das Putas Tristes

Leandro Fortes no Facebook

Bastaram três dias de pressão da bancada evangélica para, finalmente, Alexandre Padilha demitir Dirceu Greco, diretor do Departamento de AIDS do Ministério da Saúde. 

Três dias. 

Greco caiu porque aprovou a veiculação de uma peça de combate ao preconceito com o slogan "Eu sou feliz sendo prostituta", para o Dia das Prostitutas, 2 de junho. Mas em um país supostamente laico e onde a prostituição não é crime, o exército de crentes e carolas que hoje manda nas grandes decisões nacionais se insurgiu contra a campanha, acionou seus lobistas de plantão e, outra vez, colocou o governo de joelhos.

Chegamos a um ponto em que nem um governo de origem (cada vez mais distante) progressista consegue empunhar essa bandeira essencial das liberdades individuais a partir de ações do Estado. No mar de insensatez em que navegamos, uma prostituta não pode se sentir feliz porque, simplesmente, há um consenso moral medieval estabelecido pela religião e por uma cultura machista predominantemente hipócrita.

Em março, o ministro Padilha já havia suspendido a distribuição do "kit gay", alcunha preconceituosa para revistas de histórias em quadrinhos elaboradas pelo Departamento de AIDS, com foco em adolescentes. O material havia sido elaborado em parceria com o Ministério da Educação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Caiu por pressão da bancada evangélica.

Agora, calaram as putas, condenadas a serem tristes por decreto.

Feliz mesmo é Feliciano, que logo se apressou a cumprimentar o ministro, no Twitter, por mais essa vitória da moral e dos bons costumes.

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Vai vendo o que defende essa bancada: Impasse com bancada evangélica adia votação da Lei da Palmada

Vai vendo o que defende essa bancada: Impasse com bancada evangélica adia votação da Lei da Palmada

A votação prevista para esta terça-feira da proposta (PL 7672/10, do Executivo) que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes foi adiada para amanhã (14), após divergências dos defensores do texto com a bancada evangélica. A matéria, que tramita em caráter conclusivo na comissão especial criada para analisar o assunto, seguirá direto para o Senado se for aprovada.

Parlamentares da bancada evangélica, no entanto, ameaçaram recorrer para que a proposta tivesse de ser votada também no Plenário da Câmara. Os deputados defendem a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.

A sugestão de troca de expressões foi contestada pela presidente da comissão, Érika Kokay (PT-DF). "A palavra agressão dilui o sentido da lei", disse. "Trocar castigo por agressão descaracteriza o projeto", complementou Liliam Sá. Para as duas, a substituição de palavras pode dar a entender que somente lesões graves seriam proibidas.

A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos, o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original.

A reunião da comissão especial será realizada às 14h30, em Plenário a definir.

Na Agência Câmara

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Câmara aprova Estatuto da Juventude, mas altera texto sobre orientação sexual

Câmara aprova Estatuto da Juventude, mas altera texto sobre orientação sexual

Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, apenas leis estaduais. Estatuto traz direitos a jovens de 15 a 29 anos e vai à votação no Senado.

Manuela d´Ávila incluiu no texto direitos para LGBT
e liberdade de credo (Foto: Rodolfo Stuckert)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

O projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.

A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.

Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de orientação sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.

Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.

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