Relatório aponta violações de direitos humanos de dependentes químicos em comunidades terapêuticas

Relatório aponta violações de direitos humanos de dependentes químicos em comunidades terapêuticas


Embora sejam usadas como uma forma alternativa de tratamento de pessoas viciadas em drogas, as comunidades terapêuticas registram graves violações de direitos humanos de dependentes químicos. A denuncia é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que divulgou hoje (28) o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.

Em setembro, membros da Comissão de Direitos Humanos do CFP visitaram 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados e no Distrito Federal. De acordo com a conselheira do CFP e membro da comissão, Ana Luiza Castro, foram observados indícios de violações em todas as instituições visitadas, como imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, além de casos de violência física, castigos e torturas.

O relatório aponta que em alguns locais há espaços de isolamento, ou seja, quartos fechados com cadeado, escuros e pouco arejados para os quais são levados os usuários recém-chegados ou os que têm comportamento agressivo. Em outras instituições, os internos são enterrados até o pescoço e sofrem castigos como beber água do vaso sanitário, comer refeições preparadas com alimentos estragados. O trabalho forçado, sob o nome de laborterapia, é outra característica recorrente dos tratamentos propostos.

Para Ana Luiza, os dependentes químicos não são tratados nas comunidades terapêuticas. “Eles [os usuários de drogas] estão sendo mantidos em lugares baseados na fé religiosa e no trabalho sem remuneração. A maioria [das comunidades terapêuticas] não tem psicólogos, assistentes sociais, médicos ou técnicos em enfermagem”.

Segundo a conselheira, não há dados sobre a quantidade de comunidades terapêuticas existentes no Brasil. Algumas ainda têm convênios e recebem verbas públicas. Para Ana Luiza, isso é uma falha na elaboração de políticas públicas para o setor. “A gente desconfia de que tem muitas instituições funcionando à margem da lei, de qualquer regularização. A maioria desses locais é afastada. Não conseguimos localizar o site ou não tem telefone”.

O governo federal está planejando criar unidades de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas usando como referência a experiência de comunidades terapêuticas. O objetivo é implantar tais unidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de um debate amplo sobre a inclusão das comunidades terapêuticas no SUS, os membros do CFP cobram planejamento e investimentos governamentais nos serviços de saúde pública. “Não temos Caps [centros de Atendimento Psicossocial] que funcionem 24 horas, não temos consultórios de rua, não temos vagas em hospitais gerais. A ausência dessa política traz uma fragilidade”, disse Ana Luiza.

As denúncias feitas pelo CFP foram repassadas ao ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos da Silveira. “Vou encaminhar o relatório à ministra Maria do Rosário[da Secretaria de Direito Humanos] e vou estudá-lo e, é meu dever, percebendo alguma consistência nas denúncias, instaurar um procedimento coletivo de apuração”.

Para o diretor executivo da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre, os conselhos regionais e Federal de Psicologia estão fazendo um movimento para atacar o nome das comunidade terapêuticas. “O que eles [os membros do CFP] têm observado na maioria dos casos de violação e problemas com a questão manicomial não são comunidades terapêuticas”, disse à Agência Brasil.

Segundo ele, algumas instituições se apropriam do título de comunidade terapêutica de maneira irregular, pois a comunidade terapêutica pressupõe que a pessoa queira fazer o tratamento. “Tudo que é involuntário, ou seja, o caso das internações compulsórias não é comunidade terapêutica mesmo que use esse nome. Eles resolveram colocar tudo no mesmo saco e tratar do mesmo jeito”

Agência Brasil

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