Massacre no Pinheirinho: Quando uma decisão estadual prevalece sobre o social, famílias são massacradas mesmo depois do Governo Federal assinar protocolo de intensão

Massacre no Pinheirinho: Quando uma decisão estadual  prevalece sobre o social, famílias são massacradas mesmo depois do Governo Federal assinar protocolo de intenções para solucionar a questão

Decisões na Justiça nos últimos dias suspenderam e depois permitiram a reintegração de posse do local.

O Ministério das Cidades assinou um protocolo de intenções para solucionar a questão, o que levou a juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal, a suspender a decisão da desocupação no dia 17. “Observo indícios da União Federal na solução da questão posta. O perigo resta configurado na medida em que, cumprida a ordem de reintegração de posse, inúmeras famílias ficarão desabrigadas, o que inevitavelmente geraria outro problema de política pública”, disse na decisão.

No entanto, horas depois, outro juiz federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal, cassou a liminar que suspendia a reintegração de posse. Para ele, apesar do interesse da União, deve prevalecer a decisão estadual já tomada. “É inegável pelo protocolo de intenções e pelo ofício do Ministério das Cidades juntados aos autos que há interesse político em solucionar o problema da região. No entanto, este interesse político não se reveste de qualquer caráter jurídico”, declarou.

Com informações do UOL

Tweet