Minhas raízes: Movimento sindical, movimento social:Governantes relutam em cumprir a lei

Minhas raízes: Movimento sindical, movimento social:Governantes relutam em cumprir a lei  da aplicação do piso

Manifestação de professores realizada em Minas Gerais em setembro de 2011 - Foto: Lia Priscila/AL-MG

Enquanto prefeitos e governadores de todo o Brasil querem rever a aplicação do piso do magistério de R$ 1.451 para uma jornada de até 40 horas, professores se organizam em uma greve nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, exigindo o pagamento do salário básico. De um lado, governantes alegam que não têm recursos financeiros suficientes para pagar o piso da categoria. De outro, os professores querem a melhoria do nível de qualidade de vida e estão com um novo impulso para lutar.   

A luta dos professores no Brasil ganhou força nova em 2011, quando profissionais de 15 redes estaduais e dezenas de redes municipais, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cruzaram os braços e protagonizaram greves históricas em todas as regiões. 

Muitas delas surgiram de forma espontânea e obrigaram os sindicatos a se posicionarem. Na época, a principal reivindicação era o pagamento do piso salarial que valia R$ 1.187.      

Com o reajuste de 22,22%, o piso este ano passou a valer R$ 1.451 e provocou uma chiadeira em Brasília (DF). Segundo a Confederação dos Municípios, cumprir a lei significa um impacto de R$ 7 bilhões para as prefeituras. No dia 28 de fevereiro, mais de 700 prefeitos e 16 representantes de governos estaduais protestaram contra o salário dos professores e propuseram uma forma de reajuste alternativo, baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não mais na variação baseada no investimento por aluno feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).     

Lição de casa

De acordo o presidente do CNTE, Roberto Leão, a adoção do INPC – que em 2011 chegou a 6,3% – contraria todo o espírito de construção que norteou a lei do piso, que é de valorização dos professores. Segundo ele, a entidade não aceitará “de maneira nenhuma” o reajuste do piso pelo INPC, mas diz que está aberta a negociações para se pensar em formas de reajuste com ganhos reais aos professores. “O INPC não tem ganho real, só ajusta a inflação, e aliás é o pior dos índices que rege a inflação”, explica. Para Leão, os governantes não fizeram a lição de casa pois tiveram tempo suficiente de readequar o orçamento para pagar a lei, válida desde 2008. “Os governantes e prefeitos precisam fazer melhor as contas. Precisam sanar os desvios dos recursos da educação. Eles não conseguem provar, por exemplo, que gastam 25% dos recursos com isso”, afirma o dirigente, fazendo alusão à lei do piso que prevê que o Ministério da Educação (MEC) complemente a renda de estados e municípios que invistam ¼ do orçamento em Educação, conforme prevê a Constituição Federal.      

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