Semana de votação do Código Florestal começa com ameaças e sem consenso

Semana de votação do Código Florestal começa com ameaças e sem consenso

EcoD

Depois de várias sucessões de adiamentos nos últimos meses, a votação do novo Código Florestal Brasileiro enfim deverá ser realizada na terça-feira, 24 de abril, conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). No entanto, o resultado do pleito é uma incógnita, uma vez que o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), na última quinta-feira (19), desagradou ao governo, a alguns partidos da base aliada e até mesmo a comunidade científica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na sexta-feira (20) que o governo não concorda com o parecer do deputado Paulo Piau, que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma “anistia” aos desmatadores.

“A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado. Se você não estabelece isso [recuperação das faixas mínimas de proteção], você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, enfatizou a ministra à Agência Brasil, depois de reunião sobre a Rio+20 no Rio de Janeiro.

Segundo Izabella, o próximo passo será de negociação com os parlamentares para que o parecer não seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Opinião semelhante tem o Partido dos Trabalhadores (PT). O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), avaliou como “retrocesso” e “quebra de acordo” o relatório de Piau. Para o petista, o texto retoma a ideia da Emenda 164, aprovada no primeiro turno na Câmara e retirada posteriormente no Senado, que consolidava todas as áreas desmatadas até que o governo definisse quais deveriam ser recuperadas.

“É um retrocesso. Mantém a anistia [aos desmatadores], não tem recuperação de áreas desmatadas. É inaceitável e o PT não vai votar esse relatório”, garantiu Tatto. Segundo ele, o acordo fechado entre os partidos da base aliada era o de votar o texto aprovado no Senado. Ele não descartou a possibilidade de obstruir a votação do Código.

Mesmo com as críticas, Tatto acredita no bom-senso do relator. “Esperamos que ele [Paulo Piau] possa dialogar, conversar com os partidos, conosco e, se tiver essa margem de negociação, vamos negociar. Senão, vamos votar contra o relatório”.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou que, mesmo sem acordo, o parecer do deputado Piau vai à votação na próxima terça-feira. “Vai prevalecer a opinião e a opção de cada partido e os deputados vão [votar] de acordo com a sua convicção. Vamos tentar construir um acordo até o dia 24, se não for possível, o plenário é soberano”, ressaltou Maia.

No parecer que apresentou à Câmara, Piau retirou diversos dispositivos aprovados pelos senadores, entre eles, o que fixava áreas que deverão ser reflorestadas às margens de rios e córregos. Na proposta aprovada no Senado, essas faixas variavam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do curso d’água.

Papel “deplorável”

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas também repudiou o parecer do relator Paulo Piau. O secretário da entidade, Luiz Pinguelli Rosa, também diretor da coordenação de programas de pós-graduação de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), avaliou que a retirada da proteção às APPs pode interferir na proposta brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Do ponto de vista do fórum, isso pode impedir o Brasil de cumprir o seu compromisso em Copenhague, que é reduzir o desmatamento, que já vem sendo feito”. Pinguelli alertou que a medida sinaliza em sentido contrário para o setor rural. “Não acho isso bom. A forma do Senado era muito melhor”.

Na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), realizada em dezembro de 2009, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil assumiu uma posição de vanguarda entre os países em desenvolvimento. A meta voluntária brasileira estabelece a redução da emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação ao que emitia em 1990. Isso prevê, por exemplo, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020.

Pinguelli observou que a Câmara está tendo um papel “retrógrado, de retrocesso, o que é deplorável”. Ele espera que o governo brasileiro vete o parecer dado pelo relator, caso o texto do novo Código Florestal seja votado dessa forma, “de maneira a fazer recuar esse relatório”. A expectativa do ambientalista é que a matéria seja revertida, uma vez que o governo possui maioria no Congresso Nacional.

O secretário considerou ainda que a iniciativa do relator tem um impacto ruim e uma mensagem negativa às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho próximo, no Rio de Janeiro. “Você imagina a situação do governo e da presidente Dilma Rousseff, em particular, na representação junto aos países que virão à Rio+20, com uma notícia de que houve um recuo na legislação sobre o desmatamento”.

Para Piau, essa alteração não representa anistia aos produtores rurais. Segundo ele, mesmo sem a fixação dessas áreas, a recuperação ocorrerá conforme parecer técnico do órgão ambiental competente. O peemedebista acrescentou que as faixas nas margens de rios e córregos deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei ou medida provisória.

(EcoD)

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