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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Código Florestal: um veto em defesa do equilíbrio

Código Florestal: um veto em defesa do equilíbrio


Paulo Teixeira*



Um dos grandes equívocos no debate sobre o Código Florestal é a oposição que se faz entre o potencial brasileiro no meio ambiente e na agricultura. O desafio do novo marco legal, portanto,  é superar esta falsa dicotomia e apresentar à sociedade uma visão equilibrada.
O Brasil é dos países de maior quantidade e diversidade de recursos naturais do mundo, que vão desde as nossas florestas tropicais à disponibilidade de água doce, passando por uma vasta biodiversidade. Essa condição nos projeta positivamente no debate sobre os desequilíbrios climáticos e amplia nossa relevância em temas fundamentais para o futuro do planeta, como energia e sustentabilidade.
Hoje, 84% da matriz energética brasileira é limpa. Na Europa, esse percentual alcança apenas 14%. No campo da medicina, temos uma infinidade de usos possíveis de princípios ativos para desenvolvimento de medicamentos.
Também é indiscutível que o Brasil deu um salto significativo na produção e modernização do setor agrícola na última década. É claro que ainda enfrentamos problemas, como a baixa produtividade na pecuária e o elevado uso de agrotóxicos, mas trata-se de um setor importantíssimo para a nossa economia.
Também não podemos nos esquecer do papel que o setor teve — e tem — no vigoroso processo de inclusão social ocorrido a partir do governo Lula. Nesse aspecto, a agricultura familiar é fundamental, pois, junto com as políticas de assentamento, tornou-se uma fonte de inclusão de famílias de baixa renda e de estímulo a um modo de produção menos agressivo ao meio ambiente.
O debate sobre o Código Florestal deveria ter compreendido a íntima conexão que há entre esses dois enormes potenciais: o agrícola e o ambiental. Nossa atual legislação sobre o assunto é de 1967, quando o desenvolvimento tecnológico e os conceitos de produção agrícola e de sustentabilidade eram outros. Na época, tínhamos um Estado que estimulava o desmatamento, a partir de políticas de ocupação e uso do solo que, hoje sabemos, são totalmente equivocadas.
Precisamos inverter essas diretrizes políticas, adotando um modelo que alie cada vez mais a agricultura e o meio ambiente. Antes de enviar o novo código para análise da presidenta Dilma Rousseff, a Câmara deveria ter tido tais preocupações. Infelizmente, o caminho trilhado pela maioria de nossos deputados foi outro.
Havia o desafio de preservar a ideia, vinda do Senado, de recuperação das áreas desmatadas, rechaçando as propostas de anistiar quem já desmatou.
O projeto, da forma como está, em vez de proteger o pequeno agricultor, acaba por beneficiar os médios e grandes agricultores, colidindo com o espírito que o texto deveria carregar.
Felizmente, o sistema democrático brasileiro é constituído de pesos, freios e contrapesos, para que o resultado final seja a harmonia entre os três poderes da República. Assim, como representante da sociedade, eleita pelo povo, a presidenta Dilma tem a possibilidade de vetar os erros cometidos pela maioria parlamentar que se impôs e garantir o equilíbrio desejado.
Se mantivermos essa compreensão de aliança entre meio ambiente e agricultura, avançaremos definitivamente para uma legislação moderna e equilibrada. Esse é o nosso norte para o novo Código Florestal.
*Deputado federal pelo PT-SP
No Congresso em Foco

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Precisamos do 11º mandamento

Precisamos do 11º mandamento 


Veta tudo Dilma!


De: Larissa Leal Gonçales

domingo, 29 de abril de 2012

Bancada ruralista: eles sabem dar uma festa teve até gincana

Bancada ruralista: eles sabem dar uma festa teve até gincana

Ruralistas fazem churrasco para comemorar o fim do país com aprovação do Código Florestal

Uma coisa é inegável quando se trata da bancada ruralista: eles sabem dar uma festa


Chico Dega
Uma coisa é inegável quando se trata da bancada ruralista: eles sabem dar uma festa. Depois de aprovarem o Código Florestal, para comemorar o futuro desmatamento desenfreado que ocorrerá no país, os deputados foram para a casa do deputado e relator do projeto do Código, Paulo Piau, onde fizeram um belo churrasco. “A presidente Dilma tentou vetar nosso churras, mas passamos por cima dela”. Disse rindo. Contando com o churrasco, essa já é a terceira derrota do Governo para a oposição. 
                                                        Folhapres
Além de se empanturrarem de carne, os ruralistas fizeram várias gincanas para relaxar, com destaque para a gincana da APP, na qual cada parlamentar, com uma motosserra na mão, podia desmatar à vontade a floresta nativa próxima a casa de Piau. Quem desmatasse mais em uma hora saía vencedor. “Gente, só tomem cuidado para não desmatarem os 15 metros perto dos rios. Eu tentei deixar a coisa livre pra gente se divertir, mas sabe como é, nem sempre a gente consegue tudo o que quer”. Ao fim dessa gincana, seguiu-se outra, na qual os ruralistas reflorestaram a área com eucaliptos. “Viu só? Nenhum prejuízo para o meio ambiente. Não sei do que esses ambientalistas reclamam tanto”, disse o líder da bancada Moreira Mendes.
Depois da comemoração, os deputados se reuniram, já pensando no próximo projeto para fazer com que o país afunde... quer dizer, progrida ainda mais. “Agora que legalizamos o desmatamento, não podemos parar. Achamos que é uma boa hora para drenar todos os rios do país e vender a água para o exterior, afinal tem água de sobra aqui. Mas não é hora de pensar em política, e sim de comemorar!” completou Moreira Mendes antes de enfiar os dentes em um pedaço de frango, batizado carinhosamente de “ambientalista atropelado”. 

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Código Florestal: agora é veta Dilma!


Código Florestal: agora é veta Dilma!


Valmir Assunção


É importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do Senado, ou da Câmara, seja pegando partes de ambos

Nós parlamentares comprometidos com a agricultura camponesa e com o meio ambiente temos uma difícil missão: votar de maneira coerente a matéria acerca das alterações do Código Florestal. 

Já me pronunciei publicamente nesta tribuna e nos meios de comunicação o meu voto contrário ao texto que saiu daqui da Câmara. Estive atento às mudanças que aconteceram no Senado Federal e, apesar de alguns avanços, há muitos problemas no texto. Cito os principais, já identificados pelo conjunto dos movimentos sociais: 

a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas; 

b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares. 

c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra. 

d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda. 

e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo; 

Mas, agora, durante esta votação, é importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do senado, ou da câmara, seja pegando partes de ambos. 

Diante desta encruzilhada, a bancada ruralista fez um acordo com o Governo, que estabelece que o texto aprovado pelo Senado Federal fosse também aprovado aqui na Câmara. 

No entanto – e como é de costume da Bancada Ruralista – o acordo não está sendo cumprido e o parecer do deputado Paulo Piau traz uma série de retrocessos para o benefício deste grupo parlamentar que defende o monopólio da terra, a concentração da renda da terra e que, agora, avança sobre o meio ambiente. 

Desde já, somo-me à campanha dos movimentos sociais do campo e da cidade sobre a necessidade do veto de nossa presidenta Dilma. Diante disto, os pontos cruciais que devem ser vetados são: 

- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008. 
- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros. 
- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais. 
- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus. 
- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma. 



Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara. 


No BrasildeFato

terça-feira, 24 de abril de 2012

Código Florestal: em almoço, Ideli defenderá posição do governo de apoiar texto aprovado no Senado

Código Florestal: em almoço, Ideli defenderá posição do governo de apoiar texto aprovado no Senado

Marcos Chagas

 Agência Brasil

Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, almoçará hoje (24) com a bancada do governo na Câmara para deixar claro que a posição do Executivo é apoiar o texto do Projeto de Lei do Código Florestal aprovado no Senado. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é colocar a matéria em votação nesta terça-feira.
Ideli disse à Agência Brasil que, independente do que abordará hoje com os líderes das bancadas aliadas, não é possível ainda falar em qualquer veto ao projeto, sem que o governo tenha em mãos o texto que sairá do Congresso Nacional. "Não temos o que falar sobre vetos [da presidenta Dilma Rousseff]. Isso só poderá ser feito depois de uma análise, pelo Executivo, do projeto aprovado no Congresso."
Ela ressaltou que o projeto construído pelos senadores para se chegar a um texto "possível" que contemplasse o setor agropecuário e ambientalistas contou com a participação efetiva dos deputados federais. Ideli Salvatti acrescentou que, por isso, o projeto do Senado "é o ideal para ambos os setores".
A ministra tomou café da manhã com os líderes da base governista no Senado para analisar o calendário de votações de matérias de interesse do Executivo que estão na Casa. Entre eles, o projeto de resolução que estabelece alíquota de 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados a todos os estados, a Lei Geral da Copa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a distribuição do ICMS do comércio eletrônico entre todas as unidades da Federação.
A expectativa das lideranças, segundo a ministra, é votar duas medidas provisórias que trancam a pauta do Senado e analisar, no máximo, até amanhã (25) o projeto do ICMS para os importados. Quanto à PEC do comércio eletrônico, ela acredita que a matéria terá andamento também amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o ICMS para importados deve ser votado hoje. Amanhã, deve ser analisado seu parecer sobre a distribuição do ICMS entre os estados pelo comércio eletrônico na CCJ.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terá o desafio de tentar evitar que os trabalhos da comissão mista de inquérito (CPMI) que investigará os negócios do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, autoridades públicas, além de empresas públicas e privadas, contaminem o cronograma de votação de matérias importantes para o andamento dos programas governamentais.
Ela ressaltou a importância de o Congresso "separar as duas coisas para que as votações continuem dentro da normalidade". Ideli destacou que, até o momento, Executivo e Legislativo têm trabalhado conjuntamente e conseguido cumprir o calendário de votação. Ela disse que qualquer decisão sobre o andamento da CPMI cabe exclusivamente aos parlamentares, e o Executivo não tratará desse assunto.
Perguntada se os contratos da Delta Engenharia com obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não colocariam automaticamente o governo nesse debate, a ministra ressaltou que todas as medidas sobre esse caso já foram tomadas, como a divulgação dos contratos da empresa com o governo federal e o estudo para verificar uma possível declaração de inidoneidade da Delta nas licitações públicas.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Semana de votação do Código Florestal começa com ameaças e sem consenso

Semana de votação do Código Florestal começa com ameaças e sem consenso


EcoD
Depois de várias sucessões de adiamentos nos últimos meses, a votação do novo Código Florestal Brasileiro enfim deverá ser realizada na terça-feira, 24 de abril, conforme prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). No entanto, o resultado do pleito é uma incógnita, uma vez que o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), na última quinta-feira (19), desagradou ao governo, a alguns partidos da base aliada e até mesmo a comunidade científica.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na sexta-feira (20) que o governo não concorda com o parecer do deputado Paulo Piau, que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma “anistia” aos desmatadores.
“A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado. Se você não estabelece isso [recuperação das faixas mínimas de proteção], você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, enfatizou a ministra à Agência Brasil, depois de reunião sobre a Rio+20 no Rio de Janeiro.
Segundo Izabella, o próximo passo será de negociação com os parlamentares para que o parecer não seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Opinião semelhante tem o Partido dos Trabalhadores (PT). O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), avaliou como “retrocesso” e “quebra de acordo” o relatório de Piau. Para o petista, o texto retoma a ideia da Emenda 164, aprovada no primeiro turno na Câmara e retirada posteriormente no Senado, que consolidava todas as áreas desmatadas até que o governo definisse quais deveriam ser recuperadas.
“É um retrocesso. Mantém a anistia [aos desmatadores], não tem recuperação de áreas desmatadas. É inaceitável e o PT não vai votar esse relatório”, garantiu Tatto. Segundo ele, o acordo fechado entre os partidos da base aliada era o de votar o texto aprovado no Senado. Ele não descartou a possibilidade de obstruir a votação do Código.
Mesmo com as críticas, Tatto acredita no bom-senso do relator. “Esperamos que ele [Paulo Piau] possa dialogar, conversar com os partidos, conosco e, se tiver essa margem de negociação, vamos negociar. Senão, vamos votar contra o relatório”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou que, mesmo sem acordo, o parecer do deputado Piau vai à votação na próxima terça-feira. “Vai prevalecer a opinião e a opção de cada partido e os deputados vão [votar] de acordo com a sua convicção. Vamos tentar construir um acordo até o dia 24, se não for possível, o plenário é soberano”, ressaltou Maia.
No parecer que apresentou à Câmara, Piau retirou diversos dispositivos aprovados pelos senadores, entre eles, o que fixava áreas que deverão ser reflorestadas às margens de rios e córregos. Na proposta aprovada no Senado, essas faixas variavam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do curso d’água.
Papel “deplorável”
O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas também repudiou o parecer do relator Paulo Piau. O secretário da entidade, Luiz Pinguelli Rosa, também diretor da coordenação de programas de pós-graduação de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), avaliou que a retirada da proteção às APPs pode interferir na proposta brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas.
“Do ponto de vista do fórum, isso pode impedir o Brasil de cumprir o seu compromisso em Copenhague, que é reduzir o desmatamento, que já vem sendo feito”. Pinguelli alertou que a medida sinaliza em sentido contrário para o setor rural. “Não acho isso bom. A forma do Senado era muito melhor”.
Na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), realizada em dezembro de 2009, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil assumiu uma posição de vanguarda entre os países em desenvolvimento. A meta voluntária brasileira estabelece a redução da emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação ao que emitia em 1990. Isso prevê, por exemplo, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020.
Pinguelli observou que a Câmara está tendo um papel “retrógrado, de retrocesso, o que é deplorável”. Ele espera que o governo brasileiro vete o parecer dado pelo relator, caso o texto do novo Código Florestal seja votado dessa forma, “de maneira a fazer recuar esse relatório”. A expectativa do ambientalista é que a matéria seja revertida, uma vez que o governo possui maioria no Congresso Nacional.
O secretário considerou ainda que a iniciativa do relator tem um impacto ruim e uma mensagem negativa às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho próximo, no Rio de Janeiro. “Você imagina a situação do governo e da presidente Dilma Rousseff, em particular, na representação junto aos países que virão à Rio+20, com uma notícia de que houve um recuo na legislação sobre o desmatamento”.
Para Piau, essa alteração não representa anistia aos produtores rurais. Segundo ele, mesmo sem a fixação dessas áreas, a recuperação ocorrerá conforme parecer técnico do órgão ambiental competente. O peemedebista acrescentou que as faixas nas margens de rios e córregos deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei ou medida provisória.
(EcoD)

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Na contramão da história: Em vez de código florestal, Brasil terá código agrícola

Na contramão da história: Em vez de código florestal, Brasil terá código agrícola


No polarizado debate entre ambientalistas e ruralistas sobre as mudanças propostas no Código Florestal, o empresário Roberto Klabin é uma das raras personalidades com trânsito e atuação nas duas esferas, seja como presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG ambientalista que atua na preservação das florestas, seja como pecuarista e empresário do setor de papel e celulose (é um dos principais acionistas daKlabin).

A entrevista é de André Palhano e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2011.

Eis a entrevista.

De onde surgiu a ideia de alterar o Código Florestal?

A movimentação toda aconteceu a partir de 2008, quando o presidente Lula começou a utilizar a lei de crimes ambientais para enquadrar produtores que não estavam adequados. Isso gerou uma tensão grande no setor e criou-se uma comissão, chefiada pelo Aldo [Rebelo], para alterar a legislação.

O problema é que nunca houve ali a intenção de melhorar o código anterior ou tornar o Brasil mais moderno na questão ambiental, mas sim favorecer apenas um setor da sociedade, que é o do agronegócio, em detrimento de outros setores e até da população. O que temos na proposta é um código agrícola, não um código florestal.

O que explica tamanha polarização no debate?

O fato de terem chamado apenas um setor para discutir mudanças que dizem respeito a todos. Isso é que gerou toda essa mobilização da sociedade. Obviamente, não podemos criticar o processo, que foi democrático.

O problema é que, além da assimetria dos poderes envolvidos, o resultado é um retrocesso que afetará negativamente a todos no futuro, inclusive o produtor rural.

De que maneira?

Um exemplo: vários países estão começando a entender a necessidade de mitigar e adaptar os efeitos das mudanças climáticas, enquanto o Brasil está indo na contramão da história, uma vez que as mudanças no código claramente pioram esses efeitos. E não sou eu quem está afirmando isso, é a ciência.

Em resumo, para atender interesses de curto prazo de um grupo específico da sociedade, estamos retrocedendo em temas que afetarão negativamente a todos.

Quem defende a mudança no código alega que a legislação atual impede o aumento da produção no campo, prejudicando a economia. Como o sr. vê essa questão?

É um falso dilema. Um estudo da Esalq-USP, por exemplo, mostrou que há mais de 100 milhões de hectares de vegetação que se encontram fora de áreas de proteção e que poderiam ser desmatados, dos quais 26 milhões propícios à agricultura. Hoje, temos toda a agricultura do país localizada em 60 milhões de hectares. A alegação de que é impossível se adequar também não é correta.

Se a lei caminhar em sentido contrário, quem se adaptou não acaba sendo prejudicado?

De forma nenhuma. Tanto por essa tendência dos consumidores e da regulação como pela proteção que eles acabam tendo em um cenário de mudanças climáticas e aproveitamento do valor econômico da biodiversidade. Isso sem falar na proteção natural contra pragas, incêndios e outros temas. Ou seja, quem não se adaptar agora resolverá um problema econômico de curto prazo, mas terá de enfrentar isso lá na frente, provavelmente com impacto negativo maior.

O que o sr. está dizendo é que o setor agrícola sofrerá um efeito bumerangue no futuro?

O produtor brasileiro terá de se adequar para atender às exigências de mercado que vêm por aí, isso é inevitável. Fica cada vez mais claro que teremos de trabalhar em cadeias de certificação, e quem mais vai se prejudicar nesse processo, mantida a tendência atual, é o pequeno produtor, que tem mais dificuldades de adaptação quando comparado aos grandes. Isso não está sendo considerado.

Passada a votação, o embate entre ambientalistas e ruralistas deixará cicatrizes?

Sem dúvida ficarão mágoas, sem dúvida o Brasil perde com essa polarização, mas isso não é muito diferente de outros países. O entendimento da sociedade sobre as questões de sustentabilidade ainda é fraco, tratado de maneira secundária.

De qualquer forma, tudo isso deixará uma grande lição para os ambientalistas, que é trabalhar melhor e com maior representatividade em Brasília. Tenho certeza de que muitos deputados que votaram a favor das mudanças no código nem imaginavam o que estavam aprovando, só seguiram suas lideranças. Temos de reforçar esse trabalho de conscientização. 



No IHU

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Bancada ruralista busca retroceder diversas conquistas da sociedade brasileira

Bancada ruralista busca retroceder diversas conquistas da sociedade brasileira



Por Vanessa Ramos
Da Página do MST
 
No meado do mês de março, a bancada ruralista tornou pública propostas que podem alterar principalmente o cenário político do Brasil e contribuir para o aumento da disparidade de classes, caso sejam aprovadas. Além da polêmica reforma do Código Florestal, o setor estabelece mudanças na legislação trabalhista, fundiária, tributária, indigenista e quilombola.
Os principais pontos da agenda são: reforma do Código Florestal; impedir a criação de unidades de conservação e a demarcação de áreas indígenas e quilombolas; revisar a legislação trabalhista; impedir atualizações dos índices de produtividade; autorizar apenas desapropriações de terras se houver recursos no orçamento da União; liberar organismos geneticamente modificados; facilitar o registro de agrotóxicos; e barrar a aprovação da PEC 300, que prevê o confisco de propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo.
O objetivo dos ruralistas é aprovar todas essas bandeiras até 2015, período em que terminam os atuais mandatos. Para isso, eles contam com apoio de 217 parlamentares (deputados e senadores), que compõem a atual bancada ruralista, para priorizar o interesse do setor.

Desde que as propostas, referentes ao Código Florestal, tornaram-se públicas,  pesquisadores, cientistas e estudiosos têm apontado os principais problemas e os desafios futuros a serem enfrentados, caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef.
Segundo Zilda Ferreira, jornalista e especialista em educação ambiental, em entrevista à Página do MST, o novo Código Florestal fere as leis ambientais, além de significar um retrocesso às conquistas políticas do Brasil.
Para Zilda, “a Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileiro.”
Leia a entrevista:

O que as alterações no Código Florestal significam para o Brasil?
Se novo Código Ambiental for aprovado pelo Senado e sancionado
pela presidenta, várias catástrofes ambientais poderão ser desencadeadas, além de afetar a soberania política do país, em virtude do  lobby conservacionista. Vou destacar apenas os principais danos à natureza e o desrespeito às leias ambientais.
Primeiro: as mudanças nas regras de preservação da mata nativa nas propriedades rurais, que constam no novo Código Florestal, aprovado na Câmara, aumentam em 22 milhões de hectares desmatadas no país. O equivalente ao Estado do Paraná. Esse número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente.

O texto permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado ilegalmente precise ser restaurado. Além da reserva legal, o novo Código reduz a proteção das áreas de preservação permanente (APPs), que são as margens dos rios, encostas, topos dos morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas.

O novo texto diz ainda que as APPs, ocupadas com agricultura, não precisam ser  recuperadas com vegetação nativa. Ou seja, um incentivo ao desrespeito às leis ambientais vigentes. Os argumentos dos ruralistas são muitos, mas não se sustentam. Não ouviram os cientistas e nem os ambientalistas. Essas mudanças, previstas no novo Código Florestal, vão aumentar: erosão dos solos; degradação dos mananciais (por falta de proteção das nascentes); aterramento de rios e lagos; redução da umidade relativa do ar; aumento do efeito-estufa; comprometimento da qualidade da água; perda da biodiversidade; desertificação; entre outros danos à Mãe Terra.
Além disso, geólogos, geógrafos além de outros especialistas apontaram como principal causa da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida no início deste ano, que dizimou quase mil vidas, a ocupação irregular no topo dos morros e às margens dos rios. Com novo Código Florestal, essas ocupações passam ser legais.

Qual das mudanças no Código Florestal mais lhe preocupa?
É muito difícil apontar qual é mais importante e qual me preocupa mais. Elas estão todas, de certa forma, interligadas. Mas, creio que a proposta da reforma da legislação trabalhista seja o maior retrocesso às conquistas sociais.
Os defensores argumentam o custo elevado da contratação de mão-de-obra, pelo suposto excesso de encargos sociais. Querem corte nos direitos do trabalho. Como ninguém tem coragem de dizer que o trabalhador brasileiro ganha muito, atacam os encargos. Porém, o custo do trabalho no Brasil é notoriamente baixo, seja qual for o critério adotado para determinar o que é  salário e o que é encargo.
Como mostram todas as experiências internacionais, sem nenhuma exceção, a retirada de direitos trabalhistas não gera nenhum novo posto de trabalho. Essas demandas retratam a mentalidade escravocrata dos ruralistas.

A Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileira. Isso permitiria um país sem miséria. Mas, quebraria o modelo atual do agronegócio. Seria um sonho, principalmente para as crianças indígenas que morrem de fome no Mato Grosso do Sul, um dos maiores exportadores de commodities e onde impera a fortaleza do agronegócio. Este é o retrato do porquê a agenda ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária.
A agenda da bancada ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária?
Elas significam retrocesso às conquistas políticas. Uma verdadeira contrarrevolução jurídica, prevista nos países latino-americanos por Boaventura de Souza Santos. As elites, através do judiciário, pretendem barrar conquistas como: ações afirmativa; acesso à educação; demarcação de terras indígenas e de quilombolas; além de criminalizar os movimentos sociais, principalmente o MST, e anistia aos torturadores na ditadura.
Vão discutir reforma tributária sem onerar as grandes fortunas. A mudança no Código Florestal e a violência no campo têm como finalidade adiar o debate sobre a  Reforma Agrária e soberania alimentar, que possibilitariam a autonomia da classe trabalhadora.

As mudanças na legislação trabalhista e fundiária são decisivas na atual crise do capitalismo. É preciso mobilização para que a concentração de terra não aumente ainda mais e a força de trabalho não seja escravizada, ou seja, que os donos do capital não se apropriem da natureza e de nossa força de trabalho.

Rodrigo Santoro pelo Código Florestal

Rodrigo Santoro pelo Código Florestal


"A proposta de mudança perdoa quem desmatou ilegalmente e, desvaloriza quem respeitou a lei."