TJ-SC: Casamento com vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal

TJ-SC: Casamento com vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal


Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça negou um recurso apresentado por uma garota de 14 anos, que pedia uma autorização judicial para se casar com o namorado com quem vivia matrimonialmente, para que ele não respondesse pelo crime de estupro de vulnerável.


Mas, transar com garotas de 12 anos porque eram "prostitutas" pode. Alguma coisa está fora da ordem na Justiça brasileira.

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