Artistas cobram votação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos no Congresso

Artistas cobram votação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos no Congresso

Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília - Um grupo de artistas ligados ao Movimento Humanos Direitos entregou hoje (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), abaixo-assinado em defesa da votação imediata da chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Casa há mais de dez anos. A votação pode ocorrer nesta tarde, mas os artistas demonstraram pessimismo em relação à efetiva apreciação da matéria.

Após encontro com Marco Maia, o ator Osmar Prado disse que parlamentares ligados à bancada ruralista estão atuando nos bastidores para evitar a votação da PEC, sigla de proposta de emenda à Constituição, iniciativa que, no processo legislativo, exige procedimento de aprovação especial, inclusive quórum de votação mais elevado que dos projetos legislativos comuns.

“Olha, promessa [de colocar a PEC em votação] é uma coisa complicada. Depois de [o filme] O Pagador de Promessa, de Dias Gomes, desconfio de promessas. Estou aqui para ver. Ele [Marco Maia] tem um certo limite de poder. Se o pessoal que é contra não aparecer para votar e não tiver quórum, não tem votação. Temos que ver como está o mecanismo de quem não quer a votação, se vamos ter quórum ou se os caras, na medida em que se colocar a PEC [em votação], eles vão sair fora”, argumentou o ator.

A PEC do Trabalho Escravo prevê, entre outras medidas, a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde houver emprego de trabalho similar ao escravo. Ainda conforme o texto, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, mas ainda exige um novo turno de votação.

“Não faltam indícios de que há trabalho escravo. A gente tem prova fotografada, registrada e, infelizmente, vemos situações [que vão] desde crianças sendo maltratadas a pessoas que recebem tiros como pagamento pelo trabalho”, disse a atriz Letícia Sabatela, que também esteve no ato de entrega do abaixo-assinado. “A gente está aqui de novo lutando contra um poder que podemos chamar de paralelo aos interesses democráticos do país”, pontuou.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que os deputados da bancada ruralista se posicionaram “unanimemente” contra PEC devido, entre outros questionamentos, à falta de uma definição clara sobre o que é trabalho escravo, pelo excesso de regras trabalhistas, o que pode segundo a frente pode provocar insegurança jurídica, e também porque entende que as leis em vigor já são suficientes para punir quem patrocina o trabalho escravo.

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