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Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexual ou nordestina pode virar crime inafiançável. A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou na última sexta-feira (25) a alteração do artigo 1º da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para proibir a discriminação também por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A proposta leva para o anteprojeto de revisão do Código Penal a criminalização da homofobia, prevendo para este tipo de prática as mesmas penas já existentes para a discriminação de raça ou de cor. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, passa ser prática criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em um estabelecimento comercial ou um aluno transexual de frequentar uma escola.
Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas através de meios de comunicação, como a internet. A proposta tornaria claro o que fazer em relação a casos como o da estudante Mayara Petruso, condenada este mês a um ano e meio de prisão por ter divulgado ofensas contra nordestinos em redes sociais. As penas previstas para esses crimes continuam as mesmas expressas na lei, variando de um a cinco anos de prisão.
Mercado de trabalho
O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual.
A medida beneficia diretamente a atuação das mulheres no mercado de trabalho, onde elas ainda esbarram em vários tipos de distinção, principalmente salarial. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.
Drogas e crimes eleitorais
A comissão especial volta a se reunir na próxima segunda-feira (28) para discutir a legislação sobre drogas e também sobre crimes eleitorais. Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior polêmica prevista para a próxima semana será a criação de nova prática processual: a "barganha". A intenção é permitir que um processo judicial já em curso possa ser encerrado em caso de acordo entre as partes acusador e acusado, com cumprimento de pena.
Atualmente, tal possibilidade só existe em alguns poucos tipos de crime e mesmo assim antes de o processo ser instaurado. Uma vez iniciado o trâmite judicial, ainda que haja acordo entre Ministério Público e acusado, não é possível interromper ou encerrar o processo.
Fonte: Senado Federal
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1 comentários:
Será que serei considerado homofóbico se eu somente falar a verdade? Vejamos algumas notícias:
“Após 30 anos de epidemia da Aids, cerca de 50.000 pessoas nos EUA ainda são infectadas por ano. Só a categoria de homossexuais registrou um aumento, e isto é particularmente preocupante entre os afro-americanos", disse Thomas Frieden, diretor do CDC (Centro para o Controle e Prevenção de Doenças) ao apresentar os resultados... Em 2009, e por grupos, o maior número de soropositivos se deu entre os homens brancos homossexuais com 11.400, seguidos pelos negros homossexuais com 10.800, os hispânicos homossexuais com 6.000 e as mulheres negras com 5.400 casos... A comunidade homossexual continua liderando os novos casos com cerca do 61% (29.300 registros). Desse total, os jovens entre 13 e 29 anos representam 27%, com 12.900 casos em 2009...”
_ Se considerarmos que os homossexuais representam 2% da população, e que eles são 61% dos novos casos de AIDS, podemos afirmar que os homossexuais são um grupo de risco altíssimo.
_ Será que após a criminalização da homofobia poderemos alertar nossas crianças que a homossexualidade é um mal, mesmo que jamais tenhamos incitado qualquer ato de violência contra essas pessoas (gays)?
_ Quando formos bombardeados pela ideologia gay, na televisão, nos jornais, na escola etc., e nossas crianças padecerem transtornos de identidade, confusão mental, erotização precoce, será que seremos taxados de homofóbicos se orientarmos essa criança no sentido da heterossexualidade?
_ Se algum homo quiser viver uma vida hetero e procurar orientação espiritual, psíquica etc., este gay será recriminado pelos homossexuais?
_ Será que os fatos negativos da homossexualidade serão escondidos em prol de uma ideologia gayzista? Haaa, isso já acontece: o governo e a mídia gay irão esconder isso de você, no entanto acabam declarando isso implicitamente quando patrocinam diversos programas anti-AIDS específicos para gays. Todo canal de informação verídica que divulgue dados que “ofendem” um sensível efeminado será devidamente extirpado ou deturpado para que agenda gay lidere os meios de comunicação.
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