Enquanto Obama torna público seu apoio ao casamento entre homossexuais: Deputados alagoanos mantém veto de governador a projeto de pensão homoafetiva

Enquanto Obama torna público seu apoio ao casamento entre homossexuais: Deputados alagoanos mantém veto de governador a projeto de pensão homoafetiva

Do Gay1 Brasil, com informações do Gazeta de Alagoas 

Projeto de autoria do deputado Ronaldo Medeiros
(Foto: Sandro Lima)

No mesmo dia em que os deputados estaduais aprovaram, “sem querer”, a exigência de que servidores comissionados tenham “ficha limpa” para ingressar no serviço público estadual, a Assembleia Legislativa (ALE) manteve um outro veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao projeto que estendia benefícios previdenciários a servidores estaduais que mantenham relações homoafetivas estáveis.

O projeto que previa a concessão de pensão para companheiros de funcionários públicos LGBTs é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e havia sido aprovado pela ALE em 26 de outubro de 2011. Os deputados recuaram da decisão na tarde de ontem, negando a igualdade de condições a esta parcela de servidores.

Antes da votação, o autor do projeto ainda argumentou aos colegas de plenário que o veto do governador iria na contramão do reconhecimento da união estável homoafetiva feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011.






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